A Procuradoria Geral do Município (PGR) de Santarém, no oeste do Pará, decidiu prorrogar o prazo dos trabalhos da Comissão Temporária responsável pela apuração de denúncias contra servidores da Prefeitura de Santarém, lotados na Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb). A conduta de Milton Josemy Nogueira de Morais e João Bruno Mattos Rêgo, ambos fiscais de Obras, e Rafael de Sousa Rêgo, consultor jurídico, é alvo de investigação pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A denúncia está relacionada, em tese,  a possíveis violações do dever funcional. 

Os servidores também são alvos de investigação pela 9ª Promotoria, conforme a denúncia oferecida ao MP pelos cidadãos Idaci Santos Costa e Manoel Antônio de Carvalho, ambos representados pelo advogado Inglisson Santos Costa.

Segundo os denunciantes, eles foram notificados e autuados em razão de construírem um sumidouro na faixa de passeio de pedestres e, na data de 01 de setembro de 2021, data da autuação, este se encontrar aberto no passeio público, infringindo o Código de Postura do Município de Santarém.

Com a autuação, o advogado de Idaci e Manoel Antônio informou aos servidores Milton Josemy e Bruno, que a residência localizada em frente à sua casa, na Travessa Hilda Mota, bairro Interventoria, a qual supostamente pertence à ex-sogra do servidor Milton Josemy, estava praticando a mesma infração, que deu causa à autuação de Idaci Santos e Manoel Antônio. 

Apesar dos argumentos do advogado, os agentes públicos deixaram de autuar esta terceira pessoa em razão de, supostamente, ser ex-sogra do servidor Milton. 

O problema semelhante ao verificado pelos servidores da Semurb foi constatado na residência em frente ao imóvel dos alvos dos fiscais, porém, a vizinha foi ignorada pelos agentes públicos. 

No dia 26 de outubro de 2022, a promotora de Justiça Évelin Staevie dos Santos, determinou a prorrogação do prazo para a conclusão da Notícia de Fato por 90 dias, em consideração à resposta apresentada pela Procuradoria Geral do Município, na qual aludiu que a PRG entendeu pela instauração do procedimento investigativo preliminar para a apuração dos fatos relatados nos autos da NF, envolvendo servidores públicos municipais vinculados à Procuradoria Geral do Município.

Em relação ao consultor jurídico Rafael de Sousa Rêgo,  a PGM informou que a comissão iniciou os trabalhos referentes à instrução do procedimento administrativo investigativo preliminar em face do servidor no dia 01 de novembro de 2022, nas dependências da própria PGM.

Todos os denunciados foram notificados para comparecer ao MP para prestar informações quanto à denúncia.