Vista aérea de Fordlândia, distrito de Aveiro, Pará. - Créditos: Arquivo? Jeferson Espíndola

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo para apurar eventual irregularidade na construção de um porto no distrito de Fordlândia, no município de Aveiro, no oeste do Pará. A obra estaria sendo erguida sem a devida autorização dos órgãos ambientais. Fordlândia está localizada dentro da Floresta Nacional do Tapajós. 

A portaria assinada pela promotora de Justiça, Mariana Sousa Cavalero de Macedo Dantas, informa que a empresa Gesso Sul Indústria de Gesso Ltda., foi denunciada à Promotoria de Justiça por causa da construção do porto sem a prévia licença ambiental de funcionamento. O empreendimento foi construído no lote urbano com 100 metros de frente e 50 metros de fundo, além de 220 metros de lateral pela avenida Boa Vista, no Centro de Fordlândia.

O procedimento instaurado pelo MP busca acompanhar as providências que deverão ser tomadas pela Secretaria Municipal de Mineração e Meio Ambiente em relação à informação de que a empresa Gesso Sul Indústria de Gesso Ltda., deu início a uma obra de construção de porto sem a devida licença ambiental.

Conforme as informações extraídas do processo judicial nº 0800008-78.2022.8.14.1465, a Promotoria de Justiça de Aveiro descobriu que a obra possui uma Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), com data de 29 de novembro de 2021, em nome da Prefeitura Municipal de Aveiro. 

O MP acionou a prefeitura e cobrou explicações sobre a dispensa da licença dada à empresa e recebeu documentos de propriedade do terreno com tipologia “Obras Civis”, sob-tipologia “rampa de acesso para transporte aquaviário de passageiros e cargas”. 

A promotoria já comprovou que a rampa a qual cita a prefeitura é usada por diversos segmentos do comércio local, inclusive para a própria empresa, por meio de uma parceria público-privada para a utilização do local para carga e descarga, em troca de promoção de eventuais melhorias no espaço.

No último dia 10 de janeiro, a promotora Mariana Sousa Cavalero de Macedo Dantas, diante das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mineração e Meio Ambiente de Aveiro, solicitou ao Centro de Apoio Operacionais do MP auxílio na instrução de inquéritos civis e procedimentos administrativos ou na preparação de peças jurídicas, inclusive para proposição de medidas judiciais ou extrajudiciais.

“Promovam-se as providências necessárias para o encaminhamento do presente procedimento ao Centro de Apoio Operacional Ambiental solicitando auxílio do órgão, no intuito de elaborar parecer técnico jurídico acerca da atuação da Secretaria Municipal de Mineração e Meio Ambiente de Aveiro no presente caso, apontando possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria e sugestões de correção, podendo sugerir diligências ou outras medidas a serem adotadas por este órgão de execução”, escreveu a promotora.

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