Moradores da comunidade principal da terra indígena Santa União, perto de Fonte Boa(AM), tomam banho, lavam louca, na beira do rio, na região do médio Solimões - Créditos: Lalo de Almeida-FSP

BRASÍLIA - O Ministério dos Povos Indígenas determinou, nesta terça-feira (24), a anulação da instrução normativa editada no governo de Jair Bolsonaro (PL) que permitia a fazendeiros explorar e vender áreas invadidas dentro de territórios ainda não homologados de povos.

A medida foi editada pela Fundação Nacional do Índio em abril de 2020, então na gestão do policial Marcelo Xavier. Ela foi criticada por entidades indigenistas, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça, que chegou a determinar sua suspensão em alguns estados.

A anulação abre espaço, agora, para que todas as TIs (terras indígenas) que tenham sido certificadas pelo governo Bolsonaro como de posse de fazendeiros, com base na medida, sejam também anuladas —o que, no entanto, não acontece imediatamente, mas depende de nova análise dos casos por parte do Executivo.

Segundo ofício assinado pela ministra Sônia Guajajara nesta terça, os territórios ainda não homologados constituem, por exemplo, a grande maioria das terras dos povos isolados: 86 dos 114 registros deste tipo que se tem conhecimento no Brasil atualmente.

Levantamento feito pela Agência Pública apontou que, desde a publicação da instrução normativa, em 2020, o governo Bolsonaro certificou mais de 200 mil hectares de mais de 400 fazendas em TIs, algumas 100% dentro dos territórios.

Leia a matéria completa AQUI