A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, já publicou o cronograma de atendimento presencial dos professores aptos a receberem o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Os primeiros cadastros serão iniciados nesta segunda-feira (23), conforme apurou o Portal OESTADONET. Os atendimentos ocorrerão na Escola do Parque. 

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O município terá quase R$ 270 milhões de verbas do extinto Fundeb. Os valores serão pagos aos profissionais em três parcelas anuais e sucessivas, a partir de 2023, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.

Em dezembro do ano passado, o prefeito Nélio Aguiar, sancionou o projeto de lei dispõe sobre o pagamento e rateio das verbas decorrentes das diferenças de repasse do Fundef. Os recursos auferidos pelo município de Santarém são oriundos do Termo de Acordo celebrado no processo judicial que tramitou na 21ª Vara Federal Cívil da Seção Judiciária do Distrito Federal, no valor total de R$ 269.720.711,42, já com os juros de mora e de correção monetária.

A portaria nº 015/2023, assinada pela secretária municipal de Educação, Maria José Maia, convoca os profissionais do magistério do município de Santarém para realizarem o cadastro no processo de habilitação para o rateio dos valores oriundos do precatório do Fundef. 

Além do cadastro presencial, o serviço também poderá ser realizado via online. 

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), esclarece que, em razão do calendário diferenciado na região de Várzea, os profissionais lotados nesta área que desejarem realizar a habilitação de forma presencial, deverão comparecer ao local indicado no cronograma no dia 03 de fevereiro de 2023. 

O cronograma traz informa ainda as letras iniciais dos nomes dos profissionais que serão atendidos nos determinados horários e datas previamente estabelecidos. 

Confira:

Dia 23/01/2023
(segunda-feira)
Horário: 08 as 16h
Letra A e B
Loca: Escola do Parque

Dia 24/01/2023
(terça-feira)
Horário: 08 as 16h
Letra C, D e E
Local: Escola do Parque

Dia 25/01/2023
(quarta-feira)
Horário: 08 as 16h
Letra F, G, H e I
Loca: Escola do Parque

Dia 26/01/2023
(quinta-feira)
Horário: 08 as 16h
Letra J, K e L
Loca: Escola do Parque

Dia 27/01/2023
(sexta-feira)
Horário: 08 as 16h
Letra M 
Local Escola do Parque

Dia 30/01/2023
(segunda-feira)
Horário: 08 as 16h
Letra M 
Local Escola do Parque

Dia 31/01/2023
(terça-feira)
Horário: 08 as 16h
Letra N, O, P e R 
Local: Escola do Parque

01/02/2023
(quarta-feira)
Horário: 08 as 16h
S, T, U, V, W, Z
Local: Escola do Parque

Dia 02/02/2023
(quinta-feira)
Horário: 08 as 16h
Local: Escola do Parque

Dia 03/02/2023
(sexta-feira)
Horário: 08 as 16h
Local: Escola do Parque

Terão direito ao rateio dos precatórios, todos os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do município com vínculo estatutário ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública de ensino no período de 29 de março de 1999 a 31 de dezembro de 2006, data em que ocorreram os repasses a menor do Fundeb.

Aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares neste período, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais também terão direito ao repasse.

O pagamento será efetivado mediante depósito ou transferência em conta vinculada ao salário de cada servidor ou por meio de depósito judicial.

O valor a ser pago a cada profissional é proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício do magistério e na educação básica.

Os servidores terão prazo de cinco dias para reivindicar a indenização, sob pena de incorporar ao patrimônio municipal.