Presidente da FAMEP, Nélio Aguiar e os advogados Helenilson Pontes e Andréia Toloza - Créditos: Divulgação/FAMEP

Os prefeitos de 49 municípios paraenses, que foram afetados pela redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devem, até esta sexta-feira (13), enviar à Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), a autorização para que seja dada entrada na Ação Judicial Coletiva contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), contestado a prévia da população brasileira calculada com base nos resultados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE.

Esses dados apontaram queda do número de moradores em 863 municípios brasileiros, que já receberão uma fatia menor do repasse do FPM este mês de janeiro. No Pará, foram 49 cidades paraenses afetadas e que vão começar o novo ano no vermelho. A Famep tenta reverter essa situação. Na região oeste do Pará, as cidades de Rurópolis e Placas registraram queda no coeficiente populacional.

O presidente da Famep e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, acompanhado pelo diretor administrativo e financeiro da entidade, Carlos Picanço se reuniu com advogados para tratar das demandas da redução do Fundo de Participação dos Municípios.

No Pará, foi iniciado um diálogo com a Procuradoria do Estado para que a Federação entrasse com uma Ação Judicial Coletiva contra a decisão do TCU sobre o censo IBGE.

O presidente da Famep reforça a importância de os prefeitos enviarem à entidade até esta sexta-feira, a autorização dos municípios para que seja dado entrada na Ação, “enquanto prefeito de Santarém sei da importância dos repasses aos nossos municípios, e reforço que junto a Federação estamos nos mobilizando para entrar com uma Ação Coletiva, na qual vamos contestar a decisão do TCU sobre a redução do FPM. Pretendemos dá entrada nesta Ação até segunda-feira, 16 de janeiro na Justiça Federal de Brasília, com isso contamos com a colaboração de todos os prefeitos e prefeitas envolvidos”, frisou o gestor.

A equipe da Famep tem encaminhado aos prefeitos e prefeitas, um modelo de autorização que precisa ser preenchido e devolvido à instituição para que assim, a mesma possa dar entrada na Ação o quanto antes.