A liberação indevida de um preso custodiado no Centro de Recuperação Regional de Itaituba, no sudoeste do Pará, foi alvo de uma sindicância administrativa disciplinar instaurada pela Corregedoria Geral Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). O resultado da apuração foi publicado na edição de terça-feira (27), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme a publicação, a servidora identificada apenas pelas iniciais L.S.O.L., foi punida com a suspensão de seis dias de trabalho, porém, convertida em multa à base de 50% por dia de vencimento ou remuneração. Ela permanece no exercício de suas funções.

De acordo com a decisão da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5422/2022-CGP/Seap, a servidora infringiu, em tese, o artigo 177, da Lei Estadual nº 5.810/1994, ao permitir a liberação do preso Antônio Ferreira Lima, que estava custodiado no Centro de Recuperação Regional de Itaituba, fato ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2020. 

A comissão sindicante, após a análise criteriosa e imparcial dos autos, diante da presença de indícios de autoria e materialidade, decidiu pela aplicação da penalidade de suspensão da servidora, com conversão em multa.

A decisão é assinada pelo corregedor-geral penitenciário Renato Nunes Valle.