Centro de Atendimento ao Turista de Alter do Chão está interditado - Créditos: Tamara Saré/Arquivo/09.05.2022

O prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar, assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), para a reforma e adequação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), do distrito de Alter do Chão. O ato foi publicado nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A parceria Estado e Município busca garantir a melhoria da qualidade do serviço público de transporte hidroviário para a população local, que deverá ser construído segundo a norma estabelecida na resolução nº 013 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O termo de cooperação tem vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante aditivo específico.

O CAT em Alter do Chão está interditado por tempo indeterminado desde abril deste ano, em razão da cheia, que comprometeu ainda mais a sua estrutura. O espaço serve para o atendimento ao turista que visita a vila balneária. 

No último dia 4, a CPH homologou o resultado do processo licitatório da empresa que fará a reforma do CAT Alter do Chão. 

A Oceanorte Construções Ltda, com sede em Belém, é a responsável pela elaboração do projeto executivo civil e naval para a reforma e adequação do CAT. A obra vai custar R$ 190.900,00.

 
Conforme o termo de cooperação caberá à CPH, além de contratar a empresa especializada para a elaboração de projeto executivo civil e naval, a execução da obra de reforma e adequação do CAT. O órgão estadual também ficará responsável pelo acompanhamento da execução da obra e o financiamento 100% das despesas decorrentes das contratações de elaboração de projetos ou da futura execução da obra.

A solicitação ambiental junto à Secretaria de Municipal de Meio Ambiente também ficará a cargo da Companhia, bem como a autorização para a execução da obra de reforma do espaço junto à Marinha do Brasil e a autorização junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

A responsabilidade do município nesse acordo, além da disponibilidade do espaço e da documentação da área, fornecer informações permanentes e necessárias para basear os estudos preliminares para a execução da elaboração dos projetos executivo civil e naval, bem como a futura execução das obras e serviços de engenharia, disponibilizando apoio logístico, os meios e as condições necessárias para que a CPH e demais órgãos de controle externo possam realizar inspeções periódicas. 

O município terá ainda que fornecer o licenciamento ambiental ou dispensa de licenciamento, conforme preconiza a legislação ambiental. 

Após a conclusão da execução da obra de reforma será assinado o Termo de Entrega e Recebimento do Centro de Atendimento ao Turista do Distrito de Alter do Chão/Terminal Hidroviário de Passageiros através do instrumento público, assumindo a partir deste momento a gestão do mesmo, garantindo manter em boas condições o patrimônio público entregue.

Após a entrega definitiva pela CPH do CAT, caberá ao município solicitar a outorga junto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários em nome da prefeitura municipal para operacionalização do espaço.