O pagamento no valor de mais de R$ 30 mil para uma empresa no município de Faro, no oeste do Pará, pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) é alvo de uma apuração iniciada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Terra Santa.     

De acordo com a denúncia recebida pelo MP, a empresa Ana Cássia Brito Andrade, nome fantasia ‘Ferragens Nenê’, com sede na cidade de Nhamundá, no estado do Amazonas, teria recebido da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no ano de 2021, o valor de R$ 30.095,25.

A Notícia de Fato, instaurada no âmbito da Promotoria de Justiça de Faro, foi convertida em procedimento administrativo em virtude da densidade da matéria e também em razão da declaração de suspeição do promotor de Justiça de Faro. A farta documentação recebida pela PJTS fez com que a Procuradoria Geral de Justiça designasse o promotor Guilherme Lima Carvalho, para atuar no feito. 

Conforme apurou o Portal OESTADONET, a empresa alvo da investigação do MP, tem pouco mais de um ano e 11 meses que foi criada. Ela tem porte de microempresa e é optante do SIM. 

O MP pretende esclarecer se há possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), para outros fins, já que a verba do Fundeb é exclusiva para pagamento do piso dos profissionais da educação.