Está publicada na edição desta terça-feira (22), o decreto que determina as regras de funcionamento das repartições públicas no estado do Pará nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar. O mundial será disputado de 20 de novembro até 18 de dezembro. 

O documento assinado pelo governador Helder Barbalho estabelece que nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem às 13h00, o expediente nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo encerrará às 12h00.

Já nos dias em que os jogos se ocorrerem às 16h00, o expediente será até às 14h00.

Segundo a publicação, a medida visa organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades estaduais durante o mundial de futebol. 

O decreto determina ainda que os órgãos e entidade das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade

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Justiça Federal

Alteração também na Justiça Federal. O órgão divulgou nota informando que em Belém e nas Subseções Judiciárias de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, o horário de expediente será alterado nos dias 24 e 28 de novembro, como também no dia 2 de dezembro, datas em que a Seleção Brasileira disputará jogos na Copa do Mundo.

Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, quando a seleção enfrentará Sérvia e Camarões, o expediente será das 8h às 14h, considerado o horário oficial de Brasília. No dia 28 de novembro, data do jogo Brasil x Suíça, o expediente será das 7h às 11h.

A portaria do TRF1 determina ainda que todas as audiências agendadas para as datas de jogos da Seleção Brasileira serão suspensas. Ficam prorrogados para o dia útil subsequente os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nas datas em que os horários serão alterados. Está mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Justiça Estadual

Portaria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) também estabelece horário especial na instituião em dias de jogos do Brasil, a partir da próxima quinta-feira (24). 

O expediente será das 08h00 às 14h00, das 08h00 às 11h00 e das 08h00 às 14h00, nos dias 24, 28 de novembro e 02 de dezembro, respectivamente.

Caso a seleção se classifique para a próxima fase, nas oitavas de final, o expediente será das 08h00 às 14h00.

Em caso de o Brasil avançar para as quartas de finak, o expediente no dia 09/12 será suspenso. 

Se a seleção se classificar para as semifinais, o expediente ocorrerá das 08h00 às 14h00, no dia 14 de dezembro.

Fica detgerminada a compensação, até o dia 19 de dezembro, das horas de saída antecipada, bem como do dia do jogo em que for suspenso o expediente.

Os prazos que tiveram início ou vencimento nos dias de jogos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

As medidas de cárater de urgência serão apreciadas pelo plantão judiciário.

Santarém

Em Santarém, conforme portaria publicada no último dia 17, assinada pelo prefeito Nélio Aguiar, o horário nos órgãos públicos do município em dias de jogos da Seleção Brasileira também será diferente durante os jogos da Copa do Mundo, referentes à primeira fase do torneio mundial. 

O horário de funcionamento nos órgãos da administração municipal será até às 11h00, nos dias em que os jogos ocorrerem às 13h00. Já nos dias em que as partidas ocorrerem às 15h00 e às 16h00, o horário de expediente ao público será até às 13h00.

Os serviços de mercados, feiras, limpeza pública, saúde no Pronto Socorro Municipal, Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), centros de saúde 24 horas, fiscalização de trânsito, serviços portuários e demais atividades consideradas essenciais, serão mantidos. 

Confira:

24 de novembro - Brasil e Sérvia (jogo às 16h)
28 de novembro - Brasil e Suíça (jogo às 13h)
02 de dezembro - Camarões e Brasil (jogo às 16h)

Bancos

Também em virtude dos jogos do Brasil no mundial do Qatar, os bancos terão horário especial de atendimento ao público.

Em Santarém, as agências bancárias vão funcionar nos seguintes horários:
Jogo no horário das 12h00 - das 09h00 às 11h00 e das 15h30 às 16h30
Jogos no horário das 13h00: das 08h30 às 11h30
Jogos no horário das 16h00: das 09h00 às 14h00.

Para garantir os serviços aos clientes, os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção brasileira, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição, a seu critério.