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O servidor público municipal Franco Stefano da Costa Campos é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no âmbito da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, cuja finalidade é apurar a suposta prática de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos causados pela má conduta do agente público, que é lotado na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no cargo de enfermeiro. 

Conforme a portaria nº 025/2022-MP/9ªPJ/STM, publicada na edição do último dia 18, no Diário Oficial do Estado (DOE), o investigado Franco Stefano da Costa Campos teria arrombado as portas das salas de farmácia e sala de coordenação da Unidade Básica de Saúde 24 horas do bairro Nova República, e retirar dos locais equipamentos de ar-condicionado sem autorização, assim como, instalar os equipamentos em outras salas da unidade.

A denúncia recebida pela 9ª PJS acusa ainda o servidor de usar o ambiente de trabalho para cunho pessoais, além de usar arma de fogo na unidade básica de saúde. Franco Stefano também foi denunciado no MP por não cumprir carga horária de trabalho, dada a alegação de que o servidor se ausenta do plantão e deixa somente a equipe na UBS.

O promotor Diego Belchior Ferreira Santana preside o inquérito civil. A denúncia chegou ao conhecimento da 9ª Promotoria em julho deste ano, por meio de ofício encaminhado pela própria Semsa, relatando os fatos supostamente praticados pelo enfermeiro Franco Stefano. A pasta inclusive instaurou um procedimento administrativo disciplinar contra o servidor. 

O memorando nº 643/2022, o qual o Portal OESTADONET teve acesso, relata o que teria ocorrido no dia 25 de junho de 2022, na UBS 24 da Nova República. Segundo consta no documento, Franco Stefano arrombou duas salas da unidade para retirar, sem permissão, as centrais de ar para transferi-las para outro local. 

"Por este fato, solicitei que os gerentes de serviços da unidade fossem até o local, visto que são serviços integrados no mesmo ambiente e, os quais, constataram o arrombamento e realizaram o Boletim de Ocorrência com perícia do CPC e relatório de conduta disciplinar do profissional. Inclusive com relatos de que presta assistência armado no ambiente de trabalho, além de outros relatos. Ressalto ainda que o profissional agiu por insubordinação a esta coordenação quando dito que a equipe de manutenção iria até a unidade de saúde para a correção da parte elétrica que ocasionou a queima de centrais e o mesmo em resposta a enfermeira Zuleide Gomes, gerente da unidade de síndrome gripal, afirmou que 'Já falei pra ela que não estou pedindo autorização, vou retirá-las de lá" e em tom de assédio, enviou fotos via whatsapp, após o crime cometido. No mais, por estes motivos aqui colocados, solicito providências jurídicas e administrativas quanto a conduta do servidor, além de que, coloco o mesmo à disposição do RH, uma vez que sua prestação de serviços julga-se inadequada para a assistência”.

Franco Stefano foi denunciado ainda na Polícia Civil, conforme o Boletim de Ocorrência nº 00168/2022.104436-7, com a finalidade de apurar a ocorrência de crime praticado ao patrimônio público.

No último dia 17, o MP encaminhou ofício ao servidor notificando-o sobre a instauração do inquérito civil. O promotor deu prazo de 10 dias para que ele apresente informações e justificativas que desejar nos autos do inquérito.

O Portal OESTADONET tenta contato com Franco Stefano e assim que houver manifestação do investigado esta será incorporada a esse texto.