MPF e Incra firmarão acordo para reduzir desmate em assentamentos

06/08/2013

Assentamentos: protocolo será assinado nesta quinta-feira em Brasília. -

Amanhã, quinta-feira, dia 8, às 14h30min, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinarão termo de compromisso para a redução do desmatamento em assentamentos na Amazônia Legal. A cerimônia ocorrerá no auditório do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco A, cobertura), em Brasília. Ao final, haverá atendimento a imprensa.

Em 2012, com base em dados até então inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária, o MPF identificou o Incra como maior desmatador da Amazônia. Desde então, as instituições vêm trabalhando conjuntamente para sanar o problema.

Estarão presentes procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e patrimônio cultural), e o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes. Também estão previstas a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios.

Fora da lista

A atuação do Pará em busca de uma pecuária sustentável conquistou mais duas vitórias neste mês de agosto: Brasil Novo conseguiu cumprir as metas que habilitam o município a deixar a lista dos maiores desmatadores da Amazônia e o programa Municípios Verdes foi vencedor do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria transformação social.

Essas duas vitórias têm em comum a capacidade de repercutir boas práticas em favor da regularização da pecuária. Assim que os índices alcançados por Brasil Novo forem homologados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), esse será o quinto município paraense a sair do rol dos grandes desmatadores, seguindo o exemplo de Paragominas, Dom Eliseu, Santana do Araguaia e Ulianópolis, e servindo como modelo para outros municípios.

Os principais critérios para a retirada de um município da lista do MMA são a inserção, no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de pelo menos 80% da área cadastrável do município, e a redução dos índices de desmatamento. E são justamente esses os pontos que o programa Municípios Verdes enfoca. Desde meados de 2009, o total de propriedades inscritas no CAR paraense passou de 600 para 70 mil. E entre 2011 e 2012 a queda do desmatamento no Pará foi responsável por 75% da redução recorde do desmatamento em toda a Amazônia.

Brasil Novo promoveu um esforço coletivo, conseguiu avançar no cadastramento das propriedades rurais e, nos últimos 90 dias, inseriu mais de 190 mil hectares de áreas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) do Estado do Pará, alcançando a marca de 80,4% e superando a meta do MMA. O pedido de desembargo do município foi encaminhado ao MMA pelo Secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto.

O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) pela regularização da pecuária, que foi lançado em 2009, hoje é realizado pela instituição em toda a Amazônia sob a condução do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, coordenado pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

No Pará, o governo do Estado e várias organizações abraçaram a ideia, ampliando a abrangência e os resultados desse esforço coletivo. O mais recente anúncio de incentivos pelo governo do Pará ocorreu em junho, com o lançamento do ICMS Verde do Estado, um dispositivo que usa a distribuição da arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e o fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental. (Ascom MPF)


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail