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A atividade garimpeira em áreas na Bacia do Tapajós, notadamente na região de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará, aumentaram de forma alarmante em mais de 200% na última década. Os dados levantados pela Universidade Federal do Pará (UFPA), serviram para embasar uma decisão da Justiça Federal em Itaituba, no mês de abril deste ano, que cancelou o licenciamento de um garimpo de mais de mil hectares dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) do Tapajós. 

Se depender da Secretaria de Meio Ambiente e Mineração (Semmam), do município de Itaituba, a expansão da atividade garimpeira na região vai continuar a todo vapor. Na edição da última quarta-feira (16), do Diário Oficial do Estado (DOE), por exemplo, foram publicadas na seção ‘Empresarial’, destinada às publicações particulares, 12 licenças para lavra garimpeira na região de Itaituba. 

Os protocolos estão em nome de Paulo Alves da Silva, que sozinho obteve oito licenças da Semmam para a atividade de lavra garimpeira de minério de ouro. Além dele, também tiveram suas licenças concedidas pela pasta, Ireni Soares de Oliveira, Paulo Victor Brandão da Silva (2), Cooperativa de Mineração Brasil Norte (Coopenorte), sendo que esta última recebeu licença para exploração de ouro e cassiterita.

As publicações não informam, no entanto, quais locais e em que área da região essas operações irão funcionar.

Em 2010, área ocupada por garimpos era de 21.437 hectares. No ano de 2020, essa área foi ampliada para mais de 68 mil hectares, conforme os dados coletados pelo professor Pedro Walfir, da UFPA.

Em uma decisão da Justiça Federal, proferida em abril, cuja sentença atendia parcialmente a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o garimpo licenciado em favor de Ruy Barbosa de Mendonça, ficou comprovado que não houve a exigência da elaboração de estudos de impactos ambientais. 

Segundo a Justiça, o licenciamento foi feito para quatro áreas diferentes, todas menores do que 500 hectares, que, somadas, ultrapassam mil hectares. Para a Justiça Federal, o fracionamento das licenças é uma estratégia de burla à legislação.

Ainda segundo essa decisão, ficou provado que “a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração de Itaituba extrapolou os limites impostos pela Lei Complementar nº 140/2011 (…) ao realizar o licenciamento de atividade que causa impacto ambiental que excede o âmbito local, considerando o porte, potencial poluidor e a natureza da atividade desenvolvida na APA do Tapajós”, diz a sentença.

Segundo a Justiça, as licenças expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração de Itaituba carecem de legalidade, uma vez que a apreciação do licenciamento das atividades de lavra garimpeira é de atribuição da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA).