O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimento administrativo para apurar o não cumprimento de políticas públicas voltadas à implementação do ensino em período integral na rede pública do município de Monte Alegre, no oeste do Pará. A iniciativa do MP pretende garantir o acesso à educação aos estudantes monte-alegrenses. 

De acordo com a Meta 6 do Plano Nacional de educação, o município deve oferecer educação em tempo integral em, no mínimo 50% das escolas públicas, de modo a atender, pelo menos 25% dos alunos da educação básica, a ser alcançada até 2024. 

Por meio do procedimento, o promotor Rafael Trevisan Dal Bem, titular do 2º cargo da Promotoria de Justiça de Monte Alegre, espera esclarecer se a municipalidade já incluiu no seu plano de educação a implementação de ensino em período integral, no intuito de que possa, gradativamente, alcançar os alunos da educação básica no município, conforme determina a legislação.

No último dia 27 de outubro, a Promotoria encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo (Semec), para que a pasta tome conhecimento da instauração do procedimento e que, no prazo de 30 dias, apresente o plano de educação incluindo a implementação de ensino em período integral na rede de ensino.

Atualmente, segundo o MP, não foi ainda apresentado sequer o plano de educação para dar início ao projeto de implementar a modalidade de ensino no município de Monte Alegre. “Se torna necessária a criação de um plano educacional para readequação estrutural do ensino no município, com vistas a cumprir com o disposto no Plano Nacional de Educação, bem como para atender a demanda que surge da coletividade”, destaca a PJMA.