O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, instaurou um procedimento preparatório com o intuito de apurar possíveis irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios para a Casa de Apoio de Jacareacanga, localizada em Santarém, no oeste do Pará. O procedimento foi publicado na edição da última quinta-feira (10), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme informações da portaria, a promotora de Justiça, Lilian Regina Furtado Braga, titular da 13ª PJ de Santarém, e respondendo pela PJ de Jacareacanga, pretende esclarecer, entre outras coisas, como se deu o processo licitatório para a aquisição dos gêneros alimentícios. 

Há fortes indícios de possíveis fraudes e desvios de recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde de Jacareacanga, diz o procedimento. 

O MP já iniciou as diligências, notificou a prefeitura e o gestor do Fundo Municipal de Saúde para que encaminhem as notas de empenhos pagas à empresa I. Batista da Silva Eireli, referentes aos pagamentos feitos em razão do contrato nº. 177/2021, celebrado em razão do pregão eletrônico nº. 020/2021. O prazo dado pela promotoria é de dez dias. 

O descumprimento das solicitações feitas ao MP acarretará em providências judiciais e administrativas.