TCM faz recomendação à Câmara de Vereadores para reprovar contas de 2020 da Prefeitura de Itaituba

Portal OESTADONET - 09/11/2022

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), emitiu um parecer prévio recomendado à Câmara de Vereadores que não aprove a prestação de contas do prefeito do município de Itaituba, no sudoeste do Pará, Valmir Climaco de Aguiar, referentes ao exercício de 2020. O pleno do TCM decidiu pela reprovação das contas do chefe do executivo municipal devido as despesas pendentes no total de R$ 150.411,45.

 

Pela recomendação do órgão fiscalizador, o prefeito terá que devolver aos cofres públicos municipais, o valor de R$ 150.411,45, devidamente atualizado, no prazo de 60 dias, sob pena de ter seus bens bloqueados, conforme determina medida cautelar aprovada pelo pleno.

 

O prefeito de Itaituba também foi multado pelas irregularidades cometidas, segundo consta na decisão dos conselheiros durante a 33ª sessão plenária ordinária virtual ocorrida no último dia 4, presidida pela conselheira Maria Lúcia, presidente da Corte de Contas. 

 

O TCM determinou ainda que cópia dos autos deverá também ser enviada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.




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