A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM), o decreto nº 750/2022, que estabelece medidas de contenção com pessoal e outras despesas, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

O decreto estabelece diretrizes para o contingenciamento de despesas de custeio e de pessoal, para garantir a transparência, o controle e o equilíbrio fiscal da máquina pública. Estão suspensas, por exemplos, licenças para tratar de interesse particular, cessões de servidores, participação em cursos, congressos, seminários dentro e fora do município.

A medida também pretende reduzir em 10% os gastos com impressão, suprimentos de informática e material de expediente, além de serviços de telefonia móvel, energia elétrica, combustível e consumo de água.

A publicação dá nova diretriz às agendas oficiais de trabalho já marcadas, porém, devem ser precedidas de autorização do prefeito Nélio Aguiar. 

As renovações de contratos de natureza continuada e de aluguel de imóvel, sem prejuízo das demais medidas disciplinadas no decreto, deverão ser adotadas medidas junto às contratadas para repactuação, objetivando a redução do preço originalmente contratado.

Todos os pagamentos de despesas de exercícios anteriores ficam condicionados à realização de auditoria prévia e somente será empenhado e liquidado após o pagamento do exercício atual.

O decreto informa ainda que está proibida a realização de qualquer despesa sem prévia verificação de disponibilidade orçamentária e financeira.

Confira aqui a íntegra do decreto municipal.