A construção de uma ponte na comunidade Açu da Fazenda, na zona rural do município de Monte Alegre, no oeste do Pará, é alvo de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução da obra. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), desde o dia 09 de dezembro de 2020 vem tentando esclarecer junto à Prefeitura via Secretaria de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais, obter informações sobre a natureza dos recursos utilizados na construção da ponte em concreto armado. 

No último ofício enviado no último dia 5 de outubro, ao secretário Pedro Álvaro Mendes Barbosa, titular da pasta, o promotor de Justiça Rafael Trevisan Dal Bem, solicitou, no prazo de 15 dias, informações sobre a natureza da contratação e recursos utilizados nas obras da ponte na comunidade Açu da Fazenda. 

O promotor solicitou, entre outras coisas, a documentação completa dos procedimentos licitatórios da obra. Os contratos celebrados entre a prefeitura e a empresa responsável pelos serviços, além de documentos de comprovação de empenho, liquidação e pagamentos. Por fim, a PJMA solicitou ainda os boletins de medição e outros documentos relacionados à obra.

A denúncia de suposta irregularidade na execução da obra da ponte na comunidade Açu da Fazenda chegou ao conhecimento a promotoria de Justiça no dia 27 de janeiro de 2020, protocolado pelo Conselho Popular pela Ética e Transparência Administrativa do Município de Monte Alegre (Copetramma). 

A PJMA instaurou, inicialmente, uma Notícia de Fato e deu seguimento as primeiras apurações. Em 06 de outubro do ano passado, o MP decidiu transformar a Notícia de Fato em procedimento preparatório.

Em todas as ocasiões, foram enviados ofícios à Prefeitura solicitando as informações referentes à obra. Porém, a promotoria nunca recebeu respostas. 

No dia 29 de abril deste ano, foi feito um novo despacho ao prefeito do município, Matheus Almeida, mas novamente não houve resposta aos expedientes do MP. 

Diante da negativa do Poder Público, o promotor decidiu pela instauração do inquérito civil.