A Organização Social em Saúde Instituto Mais Saúde não gerencia mais o Hospital Municipal de Santarém (HMS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, em Santarém, no oeste do Pará. Nesta quinta-feira (6), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o extrato da rescisão contratual consensual do contrato 105/2020 da chamada pública nº 002/2020. Com isso, a gestão de ambas as unidades de saúde voltam à responsabilidade da Prefeitura de Santarém.

De acordo com o documento, foi estabelecido prazo final para o término da vigência contratual, que será até o dia 31 de dezembro deste ano. Desde 2020 que o Instituto Social Mais Saúde gerenciava e executava as ações e os serviços de saúde do HMS e UPA 24 Horas, em substituição ao o Instituto Panamericano de Gestão (IPG), alvo, a partir de 2019, de denúncia por parte da Promotoria de Justiça de Santarém. Naquela ocasião, a PJS entendeu favorecimento do IPG no processo de escolha de chamamento público realizado pela Semsa.

O Instituto Mais Saúde também é alvo de uma série de denúncias de irregularidades na gestão do HMS e UPA. 

Em março deste ano, a Semsa montou uma comissão permanente de processo administrativo para apurar todas as penalidades previstas no contrato de gestão e aditivos junto ao Instituto Social Mais Saúde. 

Nesta quinta-feira, o juiz Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Civil e Empresarial de Santarém, determinou a imediata suspensão do contrato entre o município e o Instituto Mais Saúde. A decisão do magistrado determinou ainda que o município retome, no prazo de 15 dias, a imediata gestão do HMS e UPA. As medidas atendem a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará. O descumprimento da decisão incorrerá em multa de R$ 100 mil.