Advogado Gabriel Pimenta, assassinado em 1982 - Créditos: Arquivo

Quarenta anos após a execução do advogado Gabriel Pimenta, o Estado brasileiro é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).  

Pimenta foi assassinado em 1982, na cidade de Marabá, no sudeste do Pará.  O advogado mineiro era defensor de posseiros nos letais anos da década de 1980. Pimenta foi executado por conta de vencer judicialmente um processo contra um grileiro. Por isso, passou a ser alvo da sanha dos fazendeiros da época.

Nelito Cardoso, irmão do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, consta no processo, e participou diretamente no crime, acompanhando os pistoleiros na execução. Em 1988, reportagem da revista Veja flagrou juntos Nelito, Newton e o então presidente da república, o maranhense José Sarney. Na época, Nelito estava com a prisão decretada. Ele apareceu no palanque com Sarney e Nenton, então governador de Minas. 

O crime ocorreu em praça pública, tanto era a certeza da impunidade. O período é considerado o mais violento na luta pela terra no Pará. Disparado no cenário nacional, foi o Estado que mais matou posseiros, camponeses e seus aliados alinhados na defesa da reforma agrária, meio ambiente e direitos humanos.

A sentença

A sentença unânime foi anunciada ontem. Entre as medidas de reparação, a OEA sugere que o Estado Brasileiro crie e implemente um protocolo unificado e integral de investigação, dirigido especificamente aos crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos, que leve em consideração os riscos inerentes ao seu trabalho.

Aponta ainda que o Estado revise e adeque mecanismos existentes do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, nos âmbitos federal e estadual, para que seja previsto e regulamentado através de uma lei ordinária e tenha em consideração os riscos inerentes à atividade de defesa dos direitos humanos no país.

Especificamente relacionado à memória do advogado Gabriel Pimenta, a OEA sugere como medida de reparação que a União e Estado do Pará publiquem o resumo da sentença em um jornal de veiculação nacional, e a íntegra da decisão em seus sites.

Ainda com relação à memória, a OEA indica que na cidade de Marabá, onde Gabriel Pimenta foi executado, seja nomeada uma praça com o seu nome, e que nela conste uma placa de bronze que informe a trajetória do defensor de direitos humanos.

Em Minas Gerais, sua terra natal, seja criado um espaço público de memória na cidade de Belo Horizonte, no qual seja valorizado, protegido e resguardado o ativismo das pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil.

No Pará, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH) atuaram no processo. Parcialidade e negligência das instituições de investigação e do judiciário do estado do Pará pesaram a favor da sentença. 

O Estado do Pará e a União já foram condenados pela corte internacional por casos de chacinas e das mortes de dirigentes sindicais, como João Canuto e José Dutra da Costa (Dezinho).  

Rafael Pimenta, advogado e irmão de Gabriel, considera que a sentença acima das expectativas, tanto com relação aos danos morais e materiais.

(Rogério Henrique de Almeida)