Uma decisão do juiz Clécio Alves de Araújo, da 1ª Vara Cível e Criminal de Santarém, determinou a retirada de portão que impedia o acesso à praia de Pindobal, no município de Belterra, no oeste do Pará. Uma ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu na Justiça, o livre acesso dos moradores da comunidade ao balneário, que foi obstruído desde que o empresário Francisco Bezerra de Melo. 

Além do empresário, aparece como réu da ação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O juiz determinou que o desbloqueio do acesso à praia ocorra no prazo de dez dias e o descumprimento da ordem judicial incidirá em multa diária que varia de R$ 500 até R$ 50 mil. 

Em seu despacho, o juiz Clécio Alves de Araújo informa que deferiu o pedido de tutela antecipa de urgência para atender um bem maior: o direito de ir e vir dos comunitários, que desde o ano passado denunciam a proibição imposta pelo empresário de terem acesso à área do Lago Jucuruí, na comunidade de Pindobal.

Além do portão, o magistrado ordenou a retirada de qualquer meio transporte, placa de propriedade privada e quaisquer outras obras, inclusive de guaritas e muros, que intimidem o acesso de terceiros. 

O juiz também designou para o próximo dia 07 de dezembro, às 09h30, uma audiência virtual a ser realizada na 1ª Vara da Subsecção Judiciária de Santarém, com réus e testemunhas do processo.

Em setembro do ano passado, a promotora de Justiça, Lílian Regina Furtado Braga determinou a abertura de um procedimento preliminar preparatório, para investigar a denúncia de moradores quanto à instalação do portão na via que dá acesso à área do Lago Jucuruí, em Pindobal.