Médico Edson Ferreira - Créditos: Arquivo

O ex-diretor do 9º Centro Regional de Saúde (9º CRS), de Santarém, no oeste do Pará, Edson de Araújo Alves Ferreira, teve as contas da sua gestão do ano de 2009, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), no valor de mais de R$ 11 milhões. 

O acórdão nº 63.063, do processo 503387/2010, foi publicado na edição de sexta-feira (12), do Diário Oficial do Estado.,

A apreciação das contas do ex-gestor do 9º CRS ocorreu esta semana e, após a formalização da denúncia em plenário pelo Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira, os conselheiros do TCE-PA, por unanimidade, julgaram irregulares as contas de responsabilidade de Edson Ferreira. O Tribunal, porém, não imputou o débito ao antigo diretor e nem aplicou multa. 

A proposta de decisão foi do conselheiro substituto Daniel Mello. O valor exato das contas julgadas irregulares é de R$ 11.489.767,05. 

Atuou na defesa do ex-diretor, o advogado Nelson Luiz Diniz da Conceição.

Confira a íntegra da decisão:

“Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por maioria, nos termos do voto divergente do Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior, com fundamento no artigo 56, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar n° 81, de 26 de abril de 2012, julgar irregulares as contas de responsabilidade da Sr. Edson de Araújo Alves Ferreira, Diretor à época do 9º Centro Regional de Saúde - Santarém, no valor de R$ 11.489.767,05 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e cinco centavos), sem imputação de débito”.