R$ 8.700.615,05 é o total da dívida do Instituto Mais Saúde com fornecedores de serviços essenciais, como oxigênio e energia elétrica, ao Hospital Municipal de Santarém (HMS), no oeste do Pará. Os débitos em atraso com várias empresas levaram o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 9º Promotoria de Justiça de Santarém (9ª PJS), a instaurar um inquérito civil para investigar um possível ato de improbidade na aplicação dos recursos públicos recebidos para o custeio dos serviços geridos pelo instituto. Na semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), publicou o processo de reconhecimento de dívidas com despesas com gases medicinais e energia elétrica durante a execução do contrato de gestão nº 105/2020, do HMS e Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24H) pelo Instituto Mais Saúde.

De acordo com os processos administrativos de reconhecimento de dívida nº 001 e 004/2021, pelo município, o valor das dívidas do instituto com empresas fornecedoras de gases medicinais (oxigênio) chega a R$ 1.145.475,93. Em relação à energia elétrica, o montante reconhecido pela Semsa do débito com a conta de luz é de R$ 1.418.074,12.

"Os valores repassados pela municipalidade para a organização social Mais Saúde a título de energia elétrica do HMS e UPA 24 Horas foram menores do que o efetivamente dispendido com essa despesa, restando uma diferença de R$ 1.418,074,12, conforme consta em parecer técnico assinado pela comissão de fiscalização do contrato', diz o relatório.

A cláusula quarta do processo de reconhecimento da dívida ressalta que o pagamento no valor de R$ 1.418.074,12 implicará a plena e total quitação ao município de Santarém do débito reconhecido no processo.

Na última sexta-feira (12), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o extrato da portaria nº 019/2022-MP/9aPJ/STM, informando a instauração do inquérito civil nº 008290-031-2021, assinado pelo promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, Diego Belchior Ferreira Santana. Na publicação, a diretora-presidente do Instituto Mais Saúde, Carla Soares Alves, e o próprio instituto são citados como investigados no procedimento do MPPA.

Conforme constam nos autos do processo, pesquisados pela reportagem do Portal OESTADONET, há uma relação de 13 empresas prestadoras de serviços com valores a receber do Instituto Mais Saúde desde o ano passado. Entre elas, estão prestadoras de serviços de exames laboratoriais, fornecedoras de gás e oxigênio, limpeza, lavanderia, produtos de limpeza, energia elétrica, transporte (ambulância) e medicamentos. 

As empresas que aparecem nessa lista são: Síntese, Almeida Laboratório, Qualit Laboratório, Tapajós Laboratório, Oeste Gás, White Martins, Storil Lavanderia, Casa da Limpeza, Serviço de Limpeza, Bentes Produtos de Limpeza, Amazon Transporte Ambulância, Equatorial Energia, fornecedores de Medicações e Santorine.

Conforme consta na ata de uma reunião realizada no dia 10 de setembro de 2021, na sede do MP, os representantes da Equatorial Energia informam que o Instituto Mais Saúde encontra inadimplente com os débitos de energia do Hospital Municipal de Santarém e que estão com grandes dificuldadesde receber o pagamento do Instituto. A Equatorial por vezes também procurou a Prefeitura, a Controladoria do Município e a Semsa, para tentar respostas sobre esse pagamento, porém, não obtinham sucesso. 

Naquela ocasião, o Instituto Mais Saúde alegou que não possuía verba para o pagamento.

Ainda conforme os autos, a informação repassada ao MP do valor de endividamento do Instituto Mais Saúde com fornecedores, pode indicar a existência de gastos exagerados ou descontrole de gestão dos recursos e que tal conduta pode sim, configurar em ato de improbidade administrativa. 

No último dia 4 de agosto, o promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, instaurou o inquérito civil e determinou a notificação de Carla Soares Alves, diretora-presidente do Instituto Mais Saúde e do Instituto Mais Saúde, para que apresentem extratos bancários desde o início da execução do contrato de gestão nº 105/2020, bem coo todos os relatórios de execução contratual com as empresas prestadoras de serviços. 

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) também foi notificada e deve comprovar quais foram as medidas adotadas no sentido de instaurar procedimento administrativo para tratar sobre o endividamento da OSS, tendo em vista que no ofício nº 68/2020, consta a informação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de ter recomendando dessa providencia.