A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), instaurou uma Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato de gestão nº 011/2018, firmado entre o município de Santarém e a Organização Social Instituto Panamericano de Gestão (IPG), e identificação dos responsáveis, além de obter ressarcimento ao erário municipal. A portaria, assinada pela secretária Vânia Maria Azevedo Portela, foi publicada no Portal da Prefeitura, nesta quarta-feira (20). 

Foram designados três servidores para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial: Luzimara Costa Moura, presidente; Maria Irlaine Figueira da Silva, e Gledson Esmilly Sousa Bentes, membros. A comissão tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a contar com a data da publicação da portaria.

A portaria ressalta que a Semsa firmou contrato de gestão hospitalar em março de 2018 com o Instituto Panamericano de Gestão para o gerenciamento, operacionalização, execução de ações e serviços no Hospital Municipal de Santarém e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas). 

Ainda segundo a portaria, o relatório de auditoria interna e a manifestação técnica da Controladoria Geral do Município, apontaram o descumprimento de obrigações pactuadas no contrato de gestão nº 18/2018, bem como pontuou irregularidades encontradas que se confirmadas configuram, além de outras infrações, a inexecução parcial do contrato de gestão. 

A portaria lembra ainda que o parecer jurídico nº 125/2021, datado de 23 de julho de 2021, que recomendou a elaboração urgente de procedimento com rito próprio de tomadas de contas especial (TCE), a nível municipal, objetivando e respeitando o devido processo legal, bem como, a necessidade de se determinar a individualização da conduta dos envolvidos, assim como os supostos danos causados ao município, por intermédio da Controladoria Geral do Município referente ao contrato 011/2018.

A instauração da Tomada de Contas Especial levou em consideração ainda a necessidade de cumprimento da cláusula segunda do Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Pará (TAC nº 001/2020/MO/9ªPJS).

Ao IPG será dado todos os direitos e garantis constitucionais inerentes aos princípios da ampla defesa e do contraditório.