O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Terra Santa, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS´s), do município de Terra Santa, no oeste do Pará.

Assinada pelo promotor de Justiça, Guilherme Lima Carvalho, a portaria publicada na edição de segunda-feira (18), do Diário Oficial do Estado (DOE), ressalta que o MP pretende esclarecer a carência de equipe médica para atender a população nas UBS’s do município. 

O MP tomou conhecimento de que atualmente existe apenas um médico atendendo nas UBS’s da zona urbana de Terra Santa. “Essa situação acaba sobrecarregando um único posto de saúde e o próprio hospital municipal, que é destinado aos atendimentos de média complexidade e emergência”, destacou o promotor em seu despacho.

O procedimento vai apurar ainda as condições das estruturas da unidades básicas de saúde do município, bem como verificar o possível descumprimento da carga horária de serviço pelos profissionais das UBS’s. 

A Promotoria de Justiça de Terra Santa requisitou à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de dez dias, esclarecimentos sobre o motivo de haver apenas um médico atuando nas Unidades Básicas de Saúde da zona urbana, devendo ser informado quais providências foram tomadas pela gestão para garantir a regularidade no atendimento da população.

O promotor também solicitou a relação de todas as unidades básicas do município que  possuem computadores, acesso à internet e sistemas/aplicativos disponíveis para utilização dos profissionais da saúde no exercício de suas funções.