Caso do menor preso na delegacia de Alenquer está sendo apurado pela Corregedoria da Polícia Civil

Portal OESTADONET - 11/07/2022

Após quase dois meses desde que o caso do adolescente encontrado de forma irregular em uma cela da Unidade Integrada Pro Paz (UIPP), no município de Alenquer, no oeste do Pará, teve repercussão na imprensa paraense, em razão das condições impróprias para o menor e pela violação de direitos humanos, a Corregedoria Geral da Polícia Civil (Corregepol), determinou a instauração de apuração administrativa interna para apurar e definir responsabilidades pela permanência do garoto na Depol, sob a custódia do Estado. 

 

Os fatos foram relatados pela comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Santarém, que no dia 27 de maio, fez uma inspeção na Delegacia de Alenquer (UIPP) e constatou a irregularidade e a violação de direitos humanos, tanto do adolescente quanto de outros presos, adultos, que se encontravam recolhidos no mesmo espaço na Depol.  

 

O caso foi comunicado à Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará e ao Ministério Público do Estado. No dia da inspeção, não havia na cidade, nem juiz e nem delegado.

 

A portaria assinada pelo corregedor-geral da PC no Pará, Raimundo Benassuly Maués Júnior, designa o delegado Edinaldo Silva de Sousa, titular da Corregedoria Regional do Baixo e Médio Amazonas, para que, no prazo de 30 dias, proceda com a apuração.

 

A comissão constatou que o local onde o adolescente foi encontrado não possui condições adequadas nem para o menor e nem para os demais detentos. Além da falta de salubridade do espaço, os advogados constaram que não havia alimentação e nem fornecimento de água aos custodiados. No caso do menor, a família dele nem sabia de sua apreensão pela polícia.




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