Com atraso de um ano e meio desde a campanha eleitoral de 2020, o Ministério Público Eleitoral do Estado do Pará, por meio do promotor da 105ª Zona Eleitoral, Osvaldino Lima de Sousa, instaurou um procedimento administrativo para apurar possível abuso de poder econômico ou político de um candidato a vereador no município de Juruti, no oeste do Pará, durante a campanha eleitoral de 2020. O então candidato Gustavo Hamoy, do PSD, foi denunciado por suposta propaganda irregular. 

Conforme apurou o Portal OESTADONET, o procedimento refere-se à Notícia de Fato nº 000195-0172/2020, instaurado após denúncia de propaganda irregular feita ao MPE pela senhora Izabel Cristina da Cunha Costa. Ela relatou à promotoria que então candidato Gustavo Hamoy, do PSD, teria distribuído ‘santinho’ em estabelecimento comercial e por meio de servidor público federal, um funcionário dos Correios. 

Como a Notícia de Fato estava com o prazo vencido e não havia a possibilidade de arquivamento, unicamente pautado no excesso de prazo, sobretudo pela existência de indícios mínimos de ilegalidade, o promotor Osvaldino Lima de Sousa decidiu pela conversão da NF em procedimento administrativo com o objetivo de concluir a apuração sobre o possível abuso de poder econômico supostamente praticado pelo candidato a vereador Gustavo Hamoy, à época do pleito eleitoral de 2020.

“O procedimento administrativo constitui instrumento adequado para colheita de informações, junto aos órgãos competentes, sobre o respeito à legislação eleitoral e à lisura das eleições, a fim de oferecer ao Promotor Eleitoral elementos para decidir quanto à eventual ajuizamento de ação eleitoral por abuso de Poder econômico ou político”, escreveu o promotor.

Na eleição de 2022, Hamoy ficou na 45ª posição entre todos os candidatos e recebeu apenas 154 votos. O candidato mais votado para vereador em Juruti, na eleição passada, foi Jose Antonio Bentes Moraes, o Zezé, que teve exatos 800 votos.

O extrato da portaria nº 033/2022-MP/PJJ, tornando pública a instauração do procedimento está publicado na edição de sexta-feira (8), do Diário Oficial do Estado (DOE).

O MP determinou a notificação de Eugênio Gustavo Guerreiro Hamoy para que, no prazo de 15 dias, apresente defesa sobre os fatos alegados.