A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), contra um servidor da Secretaria Municipal de Educação (Semed), de Santarém, no oeste do Pará, por recebimento de salário sem a devida contraprestação do serviço público.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) trata-se do procedimento para acompanhar o cumprimento das cláusulas dispostas na conclusão do Relatório Conclusivo do PAD nº 002/2019-Semed, instaurado para apurar a conduta do servidor Ronnyere da Silva Rodrigues.

Ronnyere foi alvo de um inquérito policial juntamente com o servidor Daniel Feitosa Mendes. Ambos foram investigados por eventuais condutas ilícitas. Segundo o inquérito policial, que tramita na 1ª Vara Criminal de Santarém, os servidores recebiam seus salários, mas não realizavam  o serviço para o qual foram contratados. Segundo o site do TJA, esse inquérito está sob vista do Ministério Público desde 18 de fevereiro de 2022.

No relatório conclusivo da Polícia Civil foi constatado que os investigados praticaram, em tese, o crime de peculato e, além disso, indicou que ambos foram submetidos a PAD pela Semed.

Conforme apurou o Portal OESTADONET, um dos citados Daniel Feitosa Mendes, após a análise dos autos e oitiva do suspeito, foi constatado que ele devolveu o valor auferido indevidamente, através de desconto em folha de pagamento. 

Já em relação a Ronnyere da Silva Rodrigues, o promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana considerou necessário o acompanhamento do cumprimento das cláusulas constantes no relatório conclusivo do PAD nº 002/2019/Semed, contra Ronnyere, que pede a aplicação da pena de demissão, abertura de sindicância para apurar a participação de outros servidores que facilitaram o recebimento indevido da remuneração do servidor investigado, ajuizamento de ação de improbidade ou ressarcimento em razão da lesão ao erário, com enriquecimento do servidor.