Colégio Santa Clara - Créditos: Divulgação/Arquivo

Em resposta à matéria publicada no último domingo (19), sob o título ‘MP apura supostas falhas no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista no Colégio Santa Clara (CSC), a assessoria de comunicação da direção do educandário enviou à redação do Portal OESTADONET e-mail informando que o serviço prestado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) segue o o quê determinam as leis vigentes.

Segundo a assessoria de comunicação do CSC, de acordo com a proposta pedagógica da instituição são oferecidos atendimentos multiprofissionais aos alunos ‘para que alcancem resultados de desenvolvimento e de aprendizagem integrais’. 

Segundo a direção do Colégio Santa Clara, sobre o inquérito civil instaurado pela promotora Larissa Brasil Brandão, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Santarém, a instituição de ensino ainda não foi notificada oficialmente e, tão logo seja, vai se manifestar nos autos dos procedimentos. 

Os esclarecimentos dados pela direção do colégio à reportagem, no entanto, divergem dos inúmeros relatos apurados pelo Portal OESTADONET. Em consulta ao site do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por exemplo, é fácil encontrar alguns procedimentos administrativos instaurados no âmbito do MP, de pais relatando exatamente o contrário do que afirma a nota do educandário. [Leia na íntegra no final desta matéria]

Todos os casos recebidos pelo MP e que geraram algum tipo de procedimento, seja uma Notícia de Fato, ou um procedimento administrativo, são publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), cuja principal finalidade é informar todos os assuntos oficiais e tornar púbico as decisões tomadas, reuniões, editais, nomeações e todos os demais assuntos que possam interessar à população, inclusive, notificações de instituições e pessoas.

Neste contexto, a direção do Colégio não apenas ignora a publicação no DOE, como tenta desqualificar as inúmeras denúncias sobre o não cumprimento dos direitos e interesses relacionados à educação dos alunos com transtorno do espectro autista pela instituição de ensino. 

O Portal OESTADONET recuperou algumas dessas denúncias. 

K.A.K., aqui identificada apenas pelas iniciais, mãe de um menino de 3 anos, matriculado no Colégio desde março de 2021, em outubro daquele ano fez uma reclamação/denúncia à Procuradoria da Educação e da Pessoa Deficiente do Ministério Público do Estado do Pará, justamente pelo descumprimento do direito à inclusão educacional plena de estudantes com TEA. Na reclamação, a mãe relata ainda casos de omissão por parte do educandário em relação ao filho. "Na verdade, não sei praticamente nada sobre como ocorre a permanência do meu filho na escola, quais as dificuldades, em quais áreas, como posso ajudá-lo, como a equipe clínico-terapêutica pode ajudá-lo, etc. Em geral, a única informação que dão ao final da aula é 'foi tudo bem'. Sou mãe presente, procuro acompanhar ao máximo o desenvolvimento e a vida escolar do meu filho, ciente de que a escola tem função primordial no desenvolvimento integração da criança. O diálogo com a escola é unilateral. A escola não fornece informações que me permitam auxiliar meu filho da melhor maneira", relatou a mãe ao MP naquela ocasião.

Outro que também formulou denúncia contra o Colégio Santa Clara foi o senhor W.N.B., pai de duas crianças, de 4 anos, à época, também pelo não cumprimento dos direitos aos filhos. "De certa forma, meu filho sofre um preconceito, pois está deixando de receber o mesmo direito líquido e certo, que outra criança em sua fala, com as mesmas necessidades, recebe, tudo por não apresentar a suposta agressividade dessas", contou o pai.

Os dois filhos de W.N.B. foram enquadrados no nível 3 do TEA, o mais grave nível previsto no Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais (DSM-V), apresentando, assim, atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor, alteração de comportamento, que incluem dificuldades de interação social, déficits de comunicação social verbal e não verbal, além de fobias, comportamento restritos que ensejam em barreiras para a inclusão dos mesmos.

Os relatos dos dois pais acima se somam aos relatos de D.S.V.S., personagem da matéria do Portal OESTADONET do último domingo, que também relatou ao Ministério Público todo o seu drama para garantir ao filho o direito à educação inclusiva no Colégio Santa Clara.

Diante dos inúmeros procedimentos tramitando no âmbito do MP, no último dia 7 de junho, a promotora Larissa Brasil Brandão, determinou que ‘com efeito, outras demandas, atinentes, também, à educação inclusiva e em face do mesmo educandário, foram recebidas neste cargo de Promotor de Justiça, razão pela qual esta signatária instaurou o inquérito civil nº 000082-340/2022, por meio da portaria nº 022/2022-M/11ªPJ/STM, destinado a apurar a ocorrência de danos efetivos ou potenciais a direitos coletivos ou individuais homogêneos e subsidiar o exercício das atribuições inerentes a este cargo. Determino o ainda, o arquivamento do presente procedimento administrativo, devendo suas peças de informação serem juntadas ao inquérito civil acima referido’, decidiu a promotora.

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O Colégio Santa Clara vem por meio deste informar a respeito da matéria publicada em 19 de junho de 2022, no portal OESTADONET, que o serviço que prestamos às crianças com TEA e a todo nosso corpo discente é baseado no que determinam as leis vigentes e de acordo com nossa proposta pedagógica, que oferece atendimentos multiprofissionais aos alunos para que alcancem resultados de desenvolvimento e de aprendizagem integrais.

A respeito de inquérito civil, esta instituição não foi oficialmente notificada e se assim o for, se manifestará nos autos dos procedimentos.