Imagem de vídeo gravado em fevereiro de 2017 no estádio Mangueirão, onde os arquirrivais Remo e Paysandu estavam prestes a disputar a partida em campo. Pouco antes do chute inicial, torcedoras de ambas as equipes caminharam em volta do gramado pedindo respeito às mulheres. - Créditos: Reprodução

Combater todas as formas de violência contra a mulher e garantir a integridade física, social e moral do público feminino, além de incentivar denúncias e promover a conscientização das pessoas e dos profissionais dentro dos estádios do Pará sobre o assédio são os principais objetivos da lei nº 9.622, de 13 de junho de 2022, sancionada pelo governador Helder Barbalho. A lei paraense está publicadq na edição desta terça-feira (14), do Diário Oficial do Estado (DOE) e é uma conquista para as torcedoras paraenses.

A lei estadual, que garante a realização de uma campanha permanente que visa a segurança de mulheres nos estádios esportivos paraenses, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no último dia 17 de maio. A proposição é de autoria da deputada professora Nilse (PDT).

A campanha permanente contra a importunação sexual de mulheres nos estádios do Pará terá como princípios, o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher. A legislação garantirá ainda o empoderamento das mulheres, através de informações e acesso aos seus direitos, a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Veja vídeo AQUI.

Durante os eventos esportivos e culturais serão divulgadas informações sobre importunação sexual e a violência sexual. Serão disponibilizados nos estádios telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres por meio de cartazes informativos dentro dos estádios. 

São ações da campanha permanente contra a importunação sexual e a violência sexual nos estádios: realização de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento a importunação sexual e à violência sexual, através da administração dos estádios ou em parcerias com o Poder Público; divulgação de campanhas próprias, de órgãos públicos ou instituições privadas de combate ao assédio e violência contra as mulheres, nos períodos que comportem os intervalos dos eventos esportivos ou culturais, nos dispositivos de autofalante, nos murais informativos, nas telas de televisão, telões ou em todo e qualquer meio de informação e comunicação dispostos nos estádios. E a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de importunação sexual e a violência sexual.

A lei determina ainda que o treinamento e formação dos funcionários dos estádios e prestadores de serviços sobre o tema deverá ser realizada ao menos uma vez ao ano, em parceria com o Poder Público ou instituição que atue dentro da temática.