Defensor Público Federal Murillo Martins em atendimento em Jacareacanga - Créditos: Divulgação DPU. 14 de junho de 2022

Uma ação itinerante com a oferta de serviços jurídicos está sendo realizada no período de 13 a 17 de junho em comunidades indígenas do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública da União (DPU), a Coordenação Regional Tapajós da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Câmara Municipal e a Secretaria de Ação Social de Jacareacanga.

De acordo com o defensor público federal, Murillo Martins, serão atendidos casos relacionados a problemas com benefícios previdenciários, assistenciais de natureza federal, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) Loas, salário-maternidade, aposentadoria e outros benefícios que tenham sido negados à população pelo INSS, ou que tenha dificuldade em receber os benefícios. 

Murilo Martins destacou ainda que outro ponto específico do atendimento itinerante está relacionado ao registro de nascimento tardio de indígena, que é um problema relatado pela maioria dos povos indígenas da região. 

A ação itinerante comecou segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores, e vai até o dia 16, de 8h às 12h e das 14h às 18h e, no dia 17 de junho, das 8h às 12h, no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade.

Estão previstos 140 atendimentos em demandas envolvendo benefícios assistenciais e previdenciários, como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada, auxílio-doença, aposentadorias, salário maternidade, pensão por morte, entre outros.

Ao solicitar o apoio da Defensoria, representantes de entidades locais apontaram as principais questões enfrentadas pelas comunidades da região, principalmente do povo Munduruku. Entre elas, estão pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais negados ou sem análise finalizada pelo INSS.

Outros problemas relatados são a exigência de certidão negativa para a emissão do registro de nascimento tardio pelo Cartório de Registro de Pessoas de Jacareacanga, que custa cerca de R$ 180, além da emissão do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI).

As senhas para os atendimentos são distribuídas no início de cada dia.