Heverton Soares Oliveira, o Grota, continua foragido - Créditos: Arquivo/Redes Sociais

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) vai decidir, nos próximos dias, se as pessoas denunciadas na operação ‘Narcos Gold’, deflagrada pela Polícia Federal no dia 4 de novembro de 2021, para combater crime de lavagem de dinheiro oriundo do narcotráfico, serão julgadas pela Comarca de Santarém ou de Belém. Os acusados são investigados por supeitas de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

No último dia 20 de abril, o juiz Alexandre Rizzi declarou incompetência absoluta para processar e julgar o processo relativo a supostos crimes de associação para o tráfico, investigados durante a Operação Narcos Gold. Naquela ocasião, o magistrado decidiu redistribuir os autos para a Vara  Judiciária Especializada no Combate ao Crime Organizado, com sede em Belém.

Rizzi afirmou que compete à Vara de Combate ao Crime Organizado, privativamente, processar e julgar os crimes praticados por organizações criminosas, com jurisdição, ou abrangência, em todo o território do estado do Pará, sendo o único local da Justiça Estadual onde poderão ser processadas ações penais que envolvam organizações criminosas.

O Ministério Público, autor da denúncia, entendeu pela incompetência do juiz especializado para o julgamento do feito, tendo suscitado conflito negativo de competência. 

Por sua vez, em recente decisão, o juiz titular da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém, Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire, suscitou conflito de negativa de competência e julgou incompetente a Vara Especializada, devendo a 1ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, ser declarada competente para o julgamento do processo. 

“Pelo exposto, acolhendo-se a exceção de incompetência formulada pelo órgão ministério, suscito conflito de negativa de competência, assim como julgo incompetente a presente vara especializada para o processamento e julgamento deste feito, devendo ser declarado como competente para o processamento e julgamento o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Santarém”, decidiu o juiz Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire.

O magistrado determinou ainda que os “se remetam os autos e os apensos, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com urgência, para dirimir o presente conflito”. 

Eduardo Rodrigues destacou, por exemplo, que o juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém vem atuando no feito desde o início, tendo declarado a sua competência para atuar no aludido feito, tanto que prolatou diversas decisões, tais como decretação de prisões, sequestro debens etc. inclusive já havia indeferido pedido de declínio de competência, realizado pela defesa, dos autos cautelares de prisão preventiva, tendo, inclusive, firmado a sua competência para atuar no julgamento do processo. 

Em sua decisão, o magistrado destaca ainda que ‘não merece prosperar a tese defensiva sobre a (in)competência deste juízo criminal para processar e julgar o feito’.

Mais adiante, o juiz titular da Vara de Combate ao Crime Organizado, chama a atenção que ‘para se firmar a competência desta vara especializada, é mister que haja, nesta fase de análise de recebimento da denúncia, uma acusação formal do Estado-acusador- o Ministério Público, do crime previsto no art. 2º, da Lei n.º 12850/13 (crime de organização criminosa) e que ocorra o recebimento da exordial acusatória, vez que o atrai a competência desta vara especializada é a presença do crime de organização criminosa, previsto no citado artigo (competência firmada em razão da matéria), de difícil acolhimento quando o próprio Ministério Público, tanto o de origem quando o GAECO, que atua na presente vara, não vislumbraram a ocorrência de tal delito, tanto que não denunciaram a denúncia em face dos acusados quanto ao referido delito, sendo que o MP de origem sequer narrou, na referida exordial, os elementos constitutivos do tipo penal em comento (de organização criminosa)’.

Por fim, o juiz mencionou ainda que ‘a matéria já foi devidamente debatida neste Tribunal, encontrando-se até pacificada, e a jurisprudência local não foi alterada, entendo que, para que seja reconhecida uma organização criminosa, exige-se a presença de requisitos claros, os quais, devem estar concretamente demonstrados nos autos, para se afirmar a competência da Vara Especializada’.

Entenda

Os autos do processo foram devolvidos ao juiz Alexandre Rizzi no 15 de março de 2022, com denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor a 29 pessoas, com condutas individualizadas e tipificadas em crimes previstos na Lei 11.343/06, Lei n° 9.613/98, e no Código Penal.

Segundo o juiz, “diante da denúncia fica evidente a forma espontânea com que os fatos descritos e embasados nos anos de investigação convergem para uma estrutura criminosa complexa possuidora de núcleos com graus de hierarquia e divisão sofisticada de tarefas, com ordens de ação emanadas por um líder/arquiteto do crime (GROTA), que possuía como antigo sócio SILVIO BERRI JUNIOR, conhecido por envolvimento no tráfico de drogas e ser ex-piloto de Fernandinho Beira Mar. Conforme ressaltado na inicial acusatória, os subsídios colhidos no curso da investigação indicam a instalação, pelo menos desde 2018, de um grupo especializado na realização de transporte de drogas, onde se pode constatar uma logística complexa e extremamente estruturada, operando com aeronaves próprias e em locais inóspitos controlados por seus integrantes.”

Diante da análise da denúncia do MP, Alexandre Rizzi concluiu que ‘O acervo de procedimentos relativos à Operação Narcos Gold apresenta, além dos fortes indícios da existência de pessoas associadas para cometimento e participação no tráfico de drogas, uma reunião de agentes pertencentes a organização que também se volta para outros delitos, dentre eles a lavagem de dinheiro’.

A denúncia do Ministério Público enquadrou os suspeitos no art. 35 da Lei nº 11.343/2006 e lavagem de capitais (art. 1º da Lei nº 9.613/1998). Apenas três deles (Adeir de Moura Vieira, Giovani Rosa dos Santos e Heverton Soares Oliveira foram indiciados pelo suposto delito de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/2006).

A denúncia do Ministério Público envolve os seguintes suspeitos:

Heverton Soares Oliveira, vulgo Grota
Silvio Berri Junior
Diego Santos de Oliveira
Giovane Rosa dos Santos, vulgo “Leandro” Ou “Muito Ruim
Thiago Saraiva de Souza Oliveira
Guilherme Henryque Corvalan Gomes
Benevaldo Machado
Romualdo Corrado da Silva
Antônio Erbete Lima Gomes, vulgo “Soldado
Antônio Erbete
Frank Ataíde Dos Santos, vulgo “Cabeça”
Wanilson da Costa Moita, vulgo “Moita”
Adjanir Silva de Araújo, vulgo “Grande
Suely Fernandes da Silva
Adeir De Moura Vieira, vulgo “Pastor
Helenice Carvalho Ferreira Gomes
Kassio Antônio Angeloni
Rafael Chamoun Marques
Kassio Antonio Angeloni
Edelwiss Teixeira Fernandez
Francisco Carlos Santana Melo
Rafael Chamoun Marques
Winston Pessoa Baltazar
Jose Henrique Gracioso Moraes
Leandro de Freitas Lemos
Juvenal Santos Costa
Maria Hena Lima Gomes
Kenji Ghand Cabral Tsukamoto
Cesar Pena Fernandes.