O juiz criminal Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, declarou incompetência absoluta para processar e julgar o processo relativo a supostos crimes de associação para o tráfico, investigados durante a Operação Narcos Gold, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 4 de novembro de 2021, nos municípios de Itaituba e Santarém. O magistrado decidiu, no último dia 20 de abril, redistribuir os autos para a vara  judiciária especializada no combate ao crime organizado, com sede em Belém.

O magistrado afirma que compete à Vara de Combate ao Crime Organizado, privativamente, processar e julgar os crimes praticados por organizações criminosas, com jurisdição, ou abrangência, em todo o território do estado do Pará, sendo o único local da Justiça Estadual onde poderão ser processadas ações penais que envolvam organizações criminosas.

Os autos do processo foram devolvidos ao juiz Alexandre Rizzi no 15 de março de 2022, com denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor a 29 pessoas, com condutas individualizadas e tipificadas em crimes previstos na Lei 11.343/06, Lei n° 9.613/98, e no Código Penal.

Segundo o juiz, “diante da denúncia fica evidente a forma espontânea com que os fatos descritos e embasados nos anos de investigação convergem para uma estrutura criminosa complexa possuidora de núcleos com graus de hierarquia e divisão sofisticada de tarefas, com ordens de ação emanadas por um líder/arquiteto do crime (GROTA), que possuía como antigo sócio SILVIO BERRI JUNIOR, conhecido por envolvimento no tráfico de drogas e ser ex-piloto de Fernandinho Beira Mar. Conforme ressaltado na inicial acusatória, os subsídios colhidos no curso da investigação indicam a instalação, pelo menos desde 2018, de um grupo especializado na realização de transporte de drogas, onde se pode constatar uma logística complexa e extremamente estruturada, operando com aeronaves próprias e em locais inóspitos controlados por seus integrantes.”

Diante da análise da denúncia do MP, Alexandre Rizzi concluiu que ‘O acervo de procedimentos relativos à Operação Narcos Gold apresenta, além dos fortes indícios da existência de pessoas associadas para cometimento e participação no tráfico de drogas, uma reunião de agentes pertencentes a organização que também se volta para outros delitos, dentre eles a lavagem de dinheiro’.

A denúncia do Ministério Público enquadrou os suspeitos no art. 35 da Lei nº 11.343/2006 e lavagem de capitais (art. 1º da Lei nº 9.613/1998). Apenas três deles (Adeir de Moura Vieira, Giovani Rosa dos Santos e Heverton Soares Oliveira foram indiciados pelo suposto delito de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/2006).

A denúncia do Ministério Público envolve os seguintes suspeitos:

Heverton Soares Oliveira, vulgo Grota

Silvio Berri Junior

Diego Santos de Oliveira

Giovane Rosa dos Santos, vulgo “Leandro” Ou “Muito Ruim

Thiago Saraiva de Souza Oliveira

Guilherme Henryque Corvalan Gomes

Benevaldo Machado

Romualdo Corrado da Silva

Antônio Erbete Lima Gomes, vulgo “Soldado

Antônio Erbete

Frank Ataíde Dos Santos, vulgo “Cabeça”

Wanilson da Costa Moita, vulgo “Moita”

Adjanir Silva de Araújo, vulgo “Grande

Suely Fernandes da Silva

Adeir De Moura Vieira, vulgo “Pastor

Helenice Carvalho Ferreira Gomes

Kassio Antônio Angeloni

Rafael Chamoun Marques

Kassio Antonio Angeloni

Edelwiss Teixeira Fernandez

Francisco Carlos Santana Melo

Rafael Chamoun Marques

Winston Pessoa Baltazar

Jose Henrique Gracioso Moraes

Leandro de Freitas Lemos

Juvenal Santos Costa

Maria Hena Lima Gomes

Kenji Ghand Cabral Tsukamoto

Cesar Pena Fernandes

No dia 27 abril o juiz Alexandre Rizzi negou reapreciação da prisão preventiva de Heverton Soares a pedido do advogado Igor Célio de Melo Dolzanis. Grota continua foragido, a exemplo de Giovane Rosa dos Santos. O juiz argumentou que a apreciação do pedido deve ser feita perante o juiz da Vara de Combate ao Crime Organizado.

Ao apreciar outra petição da defesa de Grota, Alexandre Rizzi, também no dia 27 de abril, manteve a apreensão de uma caminhonete pertencente ao suspeito de liderar uma organização criminosa no sudoeste do Pará.

A defesa pediu a restituição do bem, mas teve negada a devolução de um veículo ano 2020/2021 o qual fora destinado para uso provisório da Polícia Federal, que ficará na condição de fiel depositária.

“Por conta disso e da posterior decisão de declínio de competência, resta prejudicado o pedido da requerente, que poderá ser renovado perante o novo juízo competente”, escreveu Alexandre Rizzi, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Santarém.