O governador Helder Barbalho desqualificou a Organização Social Instituto Nacional de Assistência Integral (INAI). O decreto, datado do dia 16, se baseou na conclusão do processo administrativo de perda da qualificação como organização social instaurado em outubro do ano passado.

A OSS administrou o Hospital de Castelo dos Sonhos durante apenas seis meses, de abril a outubro de 2020, depois de ser o gestor do hospital de campanha contra a covid-19 de Marabá.

De acordo com o Art. 17 da Lei 9.637, o Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato, respondendo os dirigentes da organização social, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos. A desqualificação importará reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.