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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade e o fornecimento da alimentação servida nas casas penais do município de Santarém, no oeste do Pará. Uma portaria publicada na edição de quarta-feira (18), do Diário Oficial do Estado (DOE), dá detalhes do procedimento instaurado pela promotora de Justiça, Dully Sanae Araújo Otakara, da 3ª Promotora de Justiça de Santarém.

Conforme a publicação, o objetivo do MP é constatar, principalmente, a qualidade da comida que é servida nas unidades prisionais masculina e feminina do Complexo Penitenciário ‘Silvio Hall de Moura’, na comunidade de Cucurunã, na região do Eixo Forte. 

O alimento é fornecido pela empresa Vogue Alimentação e Nutrição Ltda., contratada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). 

O procedimento administrativo nº 006/2022 foi instaurado a partir da realização de uma inspeção na cozinha que fornece a alimentação para o CRASHM, CRFSTM e CTMS no município de Santarém.

No dia 29 de março deste ano, a própria promotora Dully Sanae Araújo Otakara, esteve na sede da empresa em Santarém. Ela realizou registros fotográficos do local e produziu um relatório que foi anexado ao processo. 

A promotora solicitou que a empresa encaminhe cópia de toda a documentação em que conste a especificação das refeições a serem fornecidas às unidades prisionais, além do esclarecimento se o cardápio é encaminhado todo mês pela empresa à direção da penitenciária. A empresa tem dez dias a partir do recebimento do ofício do MP. 

A Vogue Alimentação e Nutrição Ltda., é uma empresa com sede em Goiânia, no estado de Goiás, e venceu a licitação para o fornecimento da alimentação às unidades prisionais do Pará pelo valor de R$ 44.086.382,40.