Nova orla de Santarém está em fase de acabamento, mas já conta com ciclofaixa - Créditos: Portal OESTADONET

Citado no relatório da autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que examinou a economicidade da da construção da nova orla de Santarém, no oeste do Pará, custeada com recursos federais no valor de R$ 72.103.595,26, o secretário de infraestrutura do município de Santarém Daniel Simões contesta o relatório do TCU que apontou sobrepreço de cerca de R$ 4 milhões no valor do contrato com a empresa Mello de Azevedo para a execução das obras de muro de contenção, instalação de plataformas de embarque e casas de bombas para drenagem.

Daniel Simões esclarece que na auditoria do TCU foi apontado o quantitativo a mais de alguns serviços, que considerou haver R$ 10 milhões de sobrepreço. “O TCU misturou alguns serviços. Pegou os R$ 6 milhões a mais, de R$ 72 milhões para R$ 78 milhões, subtraiu dos R$ 10 milhões e ficaram os R$ 4 milhões. Isso tá errado. Nós estamos fazendo a nossa defesa e provando para o TCU mostrando que era o anteprojeto que custou R$ 78 milhões e não R$ 72 milhões. E esse valor foi todo executado. Não houve má fé, não houve corrupção. Erramos na forma de medir as primeiras medições, mas não na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o titular da Seminfra.

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Em relação a multa de R$ 10 mil reais, Daniel Simões disse que não houve restrição de competitividade, porque a empresa que perdeu não tinha atestado de capacidade técnica.

Daniel Guimarães Simões afirmou ao Portal OESTADONET que todos os trâmites legais foram seguidos por orientação da legislação vigente para esse tipo de projeto.

O Relatório da Auditoria, realizada na Prefeitura de Santarém, no período de junho a julho de 2018, teve o objetivo de examinar as obras de contenção da orla. Um dos achados da auditoria do TCU foi o anteprojeto deficiente, devido à estimativa de quantitativos não aderentes à realidade da obra, implicando em sobrepreço de R$ 14.325.691,82 no orçamento referencial da licitação. Ou sobrepreço de R$ 10.997.304,23 no valor do Contrato 30/2017 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de R$ 72 milhões (data-base: maio de 2017).

O titular da Seminfra explicou que o projeto de contenção da orla foi o único feito pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que garantiu celeridade da obra, uma vez que havia necessidade de recuperação do trecho danificado da orla em dezembro de 2016, antes do governo Nélio iniciar de fato.

“Existe a Lei 8.666 de 1993, atualizada recentemente e que vai entrar em vigor em abril de 2023. Na época, era esta legislação vigente e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Uma exigência do MI. Em relação à Lei 8.666, é feito um projeto executivo para licitar a obra. Muitas das vezes, em uma obra muito complexa, você tem que fazer a licitação do projeto e depois a licitação da obra. Então, são dois processos licitatórios para contratar o projeto e depois contratar a obra em cima do projeto que foi elaborado por alguma empresa. No caso do RDC, foi uma forma que o governo federal criou para encurtar os prazos de acordo com a necessidade. Tivemos uma ruptura na estrutura da orla, então, entramos em contato com a Defesa Civil, entregamos um relatório técnico e foi aprovado, em sete oito meses e foi feito o projeto. A licitação seguiu no modelo de RDC para que a obra fosse executada de maneira mais rápida. Era preciso fazer a obra imediatamente para não ter a ruptura do cais. Foi o único contrato feito pelo modelo RDC”, explicou o secretário.

Daniel Simões explicou ainda que foram feitas duas fiscalizações, uma pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A CGU, por exemplo, questionou o porquê da licitação que foi feita no regime de RDC. “No final da fiscalização do TCU que apontou sobrepreço e esse sobrepreço foi devido ao curto prazo que o município desenvolveu anteprojeto feito em cima das premissas técnicas das etapas anteriores da orla. Nós pegamos os projetos executivos da época e fizemos as estimativas de quantidades para o trecho novo da orla. Isso, claro, na execução da obra, seria detalhado no projeto e as quantidades seriam ajustadas para o projeto executivo e serviços que viessem a ocorrer, mas sem custos para o município, uma vez que cabe a empresa pela execução de serviços extras. Nós fizemos um anteprojeto no valor de R$ 75 milhões. A empresa vencedora foi a Melo de Azevedo e ela ganhou com um valor de R$ 72 milhões”, disse Simões.

Ainda segundo as explicações do titular da Seminfra ao Portal OESTADONET, a falha do município foi a falta de experiência em RDC. “Nós fizemos as primeiras medições em cima da planilha básica. Se na planilha básica estava escrito mil metros de placas e na realidade não seria necessário usar as mil e sim 900, foi-se medir nas mil. Em compensação, no projeto básico não estava previsto que seria feito um dique de terra de proteção e isso aí não foi medido, compensando esses cem metros a mais de placas. Quando veio a fiscalização do CGU, nós entendemos que a gente estava ali pra aprender. Com o relatório da CGU, nós observamos os pontos a serem corrigidos. Não fizemos um aditivo na obra, fizemos um espelho da lei do RDC na lei 8.666. Pegamos todos os quantitativos, colocamos numa planilha como se fosse uma obra baseada não em RDC , mas na  Lei 8.666 e chegamos ao valor de R$ 78 milhões. A obra, entã,o não estava custando R$ 72 milhões, mas R$ 78 milhões. Como não podíamos aditar R$ 6 milhões, então, nós fizemos a reprogramação corrigindo para R$ 72 milhões. Tudo foi informado ao Ministério e foi aprovado”, explicou.

Daniel Simões explicou também que na auditoria do TCU, foi apontado o quantitativo a mais de alguns serviços, que baseou nele R$ 10 milhões de sobrepreço. “O TCU misturou alguns serviços. Pegou os R$ 6 milhões a mais, de R$ 72 milhões para R$ 78 milhões, subtraiu dos R$ 10 milhões e ficaram os R$ 4 milhões. Isso tá errado. Nós estamos fazendo a nossa defesa e provando para o TCU, mostrando que era o anteprojeto que custou R$ 78 milhões e não R$ 72 milhões. E esse valor foi todo executado. Não houve má fé, não houve corrupção. Erramos na forma de medir as primeiras medições, mas não na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o secretário.

Em relação a multa, Daniel Simões disse que não houve restrição de competitividade, porque a empresa que perdeu não tinha atestado de capacidade técnica.