O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Marlenilson Luiz Pinheiro Miranda, nomeou, no último dia 5 de maio, um defensor dativo para atuar na defesa de Miguel Ângelo Pereira Costa, no processo administrativo disciplinar nº 2019/133193. Ele deve apresentar defesa escrita e demais medidas que julgue fundamental ao pleno exercício do direito da defesa do acusado.

Miguel Ângelo, assistente de trânsito lotado na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santarém, no oeste do Pará, foi preso no dia 20 de junho de 2018, durante a operação ‘Bincagem Fantasma’, que investigava um suposto esquema de corrupção dentro do órgão, como a venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Na portaria assinada pelo corregedor geral do Detran, a qual o Portal OESTADONET teve acesso, consta o nome do motorista Márcio Luiz Araújo Bittencourt, servidor estável do departamento, para atuar como defensor dativo de Miguel Ângelo. 

O corregedor geral Marlenilson Luiz Pinheiro Miranda atendeu à solicitação feita pelo presidente da Comissão Processante, Joaquim José Aguiar Rodrigues, que solicitou e justificou a necessidade da nomeação de defensor dativo para atuar no processo administrativo que tramita no âmbito da corregedoria do órgão de trânsito do Estado.

Miguel Ângelo foi preso em 2018, e ficou na cadeia menos de 20 dias. Ele foi solto por ordem do juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal, que substituiu a prisão preventiva do servidor por prisão domiciliar e cumprimento de medidas cautelares.

Atualmente, o processo no qual ele responde por diversos crimes está em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). 

A operação 'Bincagem Fantasma' foi deflagrada pela Polícia Civil do Pará no dia 20 de junho de 2018, nos municípios de Santarém e Aveiro, no oeste paraense. A operação policial tinha como objetivo apurar e combater um esquema criminoso que, segundo as investigações, envolvia servidores da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), localizada em Santarém, e pessoas ligadas às sociedades empresariais, profissionais autônomos e usuários dos serviços da repartição pública.

A denúncia sobre o esquema criminoso foi feita pelo próprio Detran, no ano de 2015, quando a investigação foi iniciada pela Polícia Civil. Durante o inquérito, foram constatados indícios de infrações penais, entre as quais, associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão (extorsão cometida por servidor público), corrupção passiva e corrupção ativa, advocacia administrativa, dentre outras ilegalidades.

No total, foram expedidos pela Justiça para cumprimento pela Polícia Civil na operação, 35 mandados judiciais, dos quais 18 mandados de busca e apreensão, e 17 mandados de prisão preventiva. 

Miguel Ângelo foi um dos servidores presos em junho de 2018, e condenado pelo crime de corrupção passiva.  era um deles. As penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários. 

Naquela ocasião, também foi preso Claudiomar Furtado, ex-diretor do Detran em Santarém