O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), reprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2017 do Fundo Municipal de Saúde do município de Juruti, no oeste do Pará, sob a responsabilidade da ex-secretária de Saúde, Joquibede Mota Batista, na gestão do ex-prefeito Henrique Costa (PT), por causa de irregularidades como a não comprovação, em meio eletrônico, da despesa orçamentária realizada. 

A decisão foi anunciada pela Conselheira Mara Lúcia, presidente do TCM, durante sessão plenária realizada na última quarta-feira (11). A ex-titular da pasta foi condenada a devolver aos cofres públicos, o valor de mais de R$ 387 mil. 

O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, que votou pela reprovação das contas e pediu a imediata devolução dos valores devido no valor de R$ 387.873,17, além de pedir o bloqueio de bens pelo prazo de um ano da então ordenadora de despesas até que sejam sanadas as dívidas pendentes junto ao erário público. 

Os demais conselheiros seguiram o voto do relator e rejeitaram as prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde. 

Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado (MPPA) para as providências cabíveis de responsabilidade.