O Procurador Regional Eleitoral do Pará José Augusto Torres Potiguar deu parecer contrário à ação de justificação de desfiliação partidária interposta pela vereadora Adriana Almeida para preservar o mandato após deixar o Partido Verde e ingressar no União Brasil.

No parecer datado do último dia 5 de maio, o Procurador Regional Eleitoral José Augusto Torres Pontiguar, decidiu pela improcedência da ação. 

A vereadora alega que desde as eleições de 2020 estaria sofrendo grave discriminação pessoal e que teria também ocorrido mudança substancial no programa partidário desde que o PV fizera a federação com o PT e PCdoB, assim, faria jus à desfiliação partidária sem a perda de mandato. 

Segundo o relatório do MPE, na decisão monocrática do Tribunal Regional Eleitoral, a relatora indeferiu a tutela provisória porque não encontraria direito plausível. Fora então determinada a citação do Partido para apresentar defesa. 

O PV, por sua vez, postura a improvidência do pedido de desfiliação por justa causa, uma vez que não haveria grave discriminação pessoal e nem mudança no programa partidário em razão da formação de federação com outros partidos políticos. 

O partido destacou que Adriana Almeida se filiou ao partido em 01 de abril de 2020 e a assinatura do termo de fidelidade e compromisso partidários em 18 de setembro do mesmo ano, no sentido de que o mandato eletivo pertenceria à agremiação partidária e que seguiria e respeitaria as diretrizes partidárias. 

O PV alegou ainda que a parlamentar argumentou na Câmara de Vereadores, sofrer grave discriminação pessoal para realizar a sua desfiliação do PV e filiação ao União Brasil. E que o não recebimento de cota do FEFC nas eleições de 2020 se deveu à própria requerente, que sendo uma pessoa rica, abrira mão de receber esses recursos do partido, e, agora, não poderia vir alegar, bastante tempo depois, que deveria ter recebido, ainda que fosse, um valor pequeno. O PV ressaltou ainda a dupla filiação da parlamentar e que ela não comunicou a executiva do seu partido e nem a Justiça Eleitoral. 

No relatório foram anexados cópias do termo de fidelidade e compromisso assinados pela vereadora Adriana Almeida, bem como certidão assinada pelo vereador Ronan Liberal Jr. presidente do Poder Legislativo, informando que no dia 19 de abril de 2022, a parlamentar comunicou à Mesa Diretora sua desfiliação do PV e filiação ao União Brasil. "Certifico ainda que quanto ao tempo de bancada e de liderança, estes estavam disponíveis à parlamentar uma vez que ainda fazia parte do bloco PV/PSB/PL e que a partir da comunicação de desfiliação será reajustado o referido ato da mesa com as devidas alterações", escreveu Ronan. 

"A formação de federação não significa, a princípio, em alteração substancial no programa partidário das legendas componentes, de modo que não é justa causa para a desfiliação partidária. Caso contrário, aceitando como justificativa para a desfiliação, importará em fulminação desse novo instituto da federação partidária. Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela improcedência da ação de justificação de desfiliação partidária", assinou o Procurador Regional Eleitoral.

​​​​​​Confira o parecer AQUI

​​​​​​