Créditos: Imagem ilustrativa

Cerca de 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas públicas em todo o país. Isso inclui, além de privação de chuveiros em suas residências, a falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes. Dessas, quase 200 mil alunas estão privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação no ambiente escolar.

Foi com base na pesquisa 'Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos1', do Fundo das Nações Unidades para a Infância (Unicef), que o a Promotoria de Justiça de Terra Santa fundamentou o procedimento administrativo nº 000183-043/2022, instaurado no âmbito do MPPA para acompanhar as ações que serão realizadas pela PJTS, por meio do projeto intitulado “Absorvendo Esperança”.

À frente do procedimento está o promotor de Justiça, Guilherme Lima Carvalho. 

O projeto “Absorvendo Esperança” pretende angariar fundos ou receber absorventes higiênicos, provenientes de medidas despenalizadoras aplicadas em processos criminais, para posterior distribuição gratuita a meninas e mulheres carentes do município de Terra Santa, no oeste do Pará.

No documento, o promotor cita que a ausência de condições sanitárias mínimas para que as pessoas possam lidar com sua menstruação constitui violação aos direitos humanos e uma condição que distancia o país do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) presentes na Agenda 2030 da ONU, como o ODS 3, relacionado à saúde e ao bem-estar, e o ODS 5, sobre igualdade de gênero e empoderamento de meninas e mulheres.

“A menstruação é uma condição natural, mas acaba por escancarar o cenário de desigualdade social que existe no país, uma vez que grande parte da população não tem recursos para a compra de absorventes e itens de higiene”, destaca o promotor na portaria publicada na edição desta segunda-feira (2), do Diário Oficial do Estado (DOE).