MP decreta sigilo na investigação de suposto ato de improbidade na Prefeitura de Mojuí dos Campos
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) decretou sigilo do Inquérito Civil SIMP nº 011230-031/2021, instaurado no âmbito da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, que investiga a Prefeitura do município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, por suposta prática de ato de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito.
A investigação se refere à contratação da empresa T. C. N., que, segundo a denúncia recebida pela 9ª Promotoria de Justiça, há presentes indícios de que a empresa não possui capacidade para atender ao objeto contratado, bem como existem supostos indícios de fraude à licitação consistentes no notável desconhecimento da representante da empresa sobre a prestação dos serviços.
O inquérito civil foi instaurado a pedido do promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana. O extrato da portaria nº 008/2022-MP/9ªPJ/STM, foi publicado na edição desta segunda-feira (25), do Diário Oficial do Estado (DOE).
Além da empresa identificada apenas pelas iniciais T.C.N., consta como investigado neste processo um membro do alto escalão da Prefeitura também identificado no processo somente pelas iniciais H. C. L. F. (Helcias Coelho Lima Filho, secretário de Gestão Administrativa).
