MP analisa acordo de não persecução penal de investigado da Perfuga que teve salário supostamente apropriado por Reginaldo Campos

Portal OESTADONET - 07/04/2022

O promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, em Santarém, no oeste do Pará, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal e Cívil, que estabelece a obrigação de pagamento de prestações pecuniárias no valor de mais de R$ 13 mil, por parte de Maury David Sousa da Silva, um dos investigados na operação ‘Perfuga’.

 

Maury David Sousa da Silva foi denunciado no âmbito da operação Perfuga. No inquérito civil nº 00541-031/2019, ele foi citado juntamente com o ex-vereador Reginaldo Campos, e Andrey Oliveira, por ato de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, Andrey e Reginaldo Campos se apropriaram dos salários de Maury David, admitido como servidor público da Câmara de Vereadores de Santarém, porém, sem prestar serviço público para o qual foi contratado, embora recebesse salário integral nos anos de 2015 e 2016.

 

O Ministério Público vai  acompanhar o cumprimento da 6ª cláusula do ANPP, que estabelece a obrigação de pagamento de 43 parcelas de R$ 300 e uma parcela de R$ 215,36, totalizando o valor de R$ 13.115,36, por parte de Maury David Sousa da Silva. 

 

O objetivo do MP é garantir que o acordo seja cumprido integralmente para que o reclamado, ao final do pagamento, tenha a investigação perante o Poder Judiciário, arquivado. Em caso de descumprimento, a promotoria pode oferecer nova denúncia.




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