Créditos: Arquivo

Em 2017 o Iterpa arrecadou sumariamente 387.253 hectares de terras da gleba Rio Negro, no município de São Félix do Xingu. O Diário Oficial de hoje publicou a retificação do perímetro da área, depois de feitos “ajustes técnicos”, para “atender a Regularização Fundiária de áreas parcialmente inseridas na mesma”.

O que o Iterpa fez foi a exclusão de áreas incidentes na gleba arrecadada, que foram matriculadas no – tristemente famoso, pelas fraudes que acolheu no passado - cartório de registro de imóveis de São Miguel do Guamá, distante 750 quilômetros em linha reta de São Félix. Ou seja: um ano antes da arrecadação, alguém matriculou imóvel em cartório fora da comarca das terras arrecadadas pelo instituto, que só agora, cinco anos depois, fez a tal da retificação.

A superposição é só de um imóvel ou abrange outros? Qual a área superoposta? Quais os proprietários, se realmente são donos das terras excluídas? Como foi a apuração dessa incidência? Qual o fundamento legal para considerar que o procedimento é mesmo de regularização fundiária.

Por acaso, li outro dia um parecer de 1955 do jurista (de verdade) Daniel Coelho de Souza, que talvez ilumine a situação referida. Diz o mestre: “O que parece comprometedor, máxime do ponto de vista moral, é desapropriar o Poder Público terras que ele mesmo concedeu irregularmente, ciente dessa irregularidade, como se a transferência dessas terras ao patrimônio particular fosse apenas a véspera de sua recuperação onerosa pelo patrimônio público”.

Substitua-se desapropriação por regularização fundiária e se aplique o parecer de Daniel Coelho de Souza.

Mais terra à venda

O Iterpa anunciou a venda de quase 7 mil hectares de terras públicas (6.836 hectares), em 14 processos, em oito municípios do Estado (três das alienações em Rondon do Pará, duas em Paragominas, Tomé-Açu, Ipixuna e Ulianópolis, uma em Ipixuna, Moju e Itaituba). Quatro delas já foram homologadas, com 1.309 hectares. Tudo por requerimento de compra do interessado.

Porteira aberta

Não é só a porteira do latifúndio do governo federal, entregue por concessão à milícia do capitão Bolsonaro que está aberta – no caso, para passar a boiada de leis permissivas à destruição da natureza e à milenar exploração do homem pelo homem. Também está escancarada a porteira do patrimônio fundiário do Pará entregue à administração do governador Helder Barbalho, do MDB.

Toda semana o Diário Oficial publica requerimentos de compra de terras públicas por particulares, que recorrem ao velho e nocivo processo de alienação, suspenso 40 anos atrás pelo então governador Aloysio Chaves. O Iterpa voltou a ser um mercador de terras, carimbando com a marca oficial o leilão de terras, que priva o Estado de um dos seus principais instrumentos de política agrária.

Só para dar um exemplo, seguem-se alguns dos pedidos publicados no Diário Oficial:

- Clair Maria da Silva Araújo, Fazenda Olho D’água, Vicinal Boa Esperança, Marabá/Parauapebas, 253 hectares

- Luiz Carlos Rosa Ferreira, Fazenda Dois Irmãos, Ramal da Buritirama, Marabá, 452 hectares

- Ana Maria da Silva Canto, Fazenda Vitória II. Rodovia PA-192, Juruti, 428 hectares

-  Priscila Almeida Gomes Valentim, Fazenda Bela Vista, margem esquerda da rodovia PA-256-Km 39, à margem direita do rio Capim, Paragominas, 1.385 ha

- Juscelino Carvalhares da Conceição, Fazenda Paraíso, BR-010, km 04, Irituia, 124 ha

- Uarlem Soares da Silva, Fazenda Vale do Marupá, margem direita do rio Marupá, Itaituba, 1.433 ha.