Conselho Superior do MP arquiva inquérito contra médico de Santarém
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará (CSMPPA), decidiu pelo arquivamento do inquérito civil instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, para apurar possível ato de improbidade administrativo praticado pelo médico Paulo Henrique Nascimento Pires. Ele era alvo de investigação por suposta "locupletação de recursos públicos por serviços supostamente não prestados à comunidade".
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Uma denúncia anônima registrada em 2017 na ouvidoria do MP, motivou a instauração do processo nº 001466-031/2018, informando um suposto esquema de corrupção nos plantões do setor de ortopedia do Hospital Municipal de Santarém, no oeste do Pará, por parte do médico Paulo Henrique Nascimento Pires.
Segundo a reclamação na época, o médico este estaria recebendo do Município de Santarém mais de R$ 30 mil referentes ao plantão, sem, no entanto, prestar o serviço efetivamente à população.
Paulo Henrique do Nascimento Pires foi notificado e apresentou manifestação sobre os fatos narrados, esclarecendo que os serviços de ortopedia e traumatologia não foram realizados individualmente e nem pessoalmente ou exclusivamente por ele e sim por uma equipe de ortopedistas, que poderia se fazer substituir por outro profissional, desde que o plantão não ficasse descoberto, já que não se exigia a pessoalidade de determinado profissional.
Após a análise de toda documentação acostada, inclusive das declarações prestadas pelos diretores dos hospitais e da própria empresa não foi comprovado o ato ilícito. Segundo o MP, o médico não tinha a obrigação pessoal de estar no hospital diariamente e sim era a empresa que disponibilizava o médico do seu quadro. O promotor que estava à frente da apuração promoveu o arquivamento no âmbito da 9ª PMJ.
Em julgamento pelo Conselho Superior, a conselheira relatora Rosa Maria Rodrigues Carvalho, votou pelo ‘conhecimento e pela homologação da promoção de arquivamento do feito’. O voto da relatora foi seguido pelos demais membros: Cesar Bechara Nader Mattar Junior, Presidente do Conselho Superior; Manoel Santino Nascimento Junior, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros: Waldir Macieira da Costa Filho, Marcos Antônio Ferreira das Neves e Maria do Socorro Martins Carvalho Mendonça e Francisco Barbosa de Oliveira.

