Créditos: Imagem ilustrativa

O governador Helder Barbalho baixou decreto autorizando a suspensão da emissão de documentos necessários para a movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) para fora do Estado do Pará, no período de 01 a 15 de abril 2022, exceto pescado congelado e com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A medida é para garantir o abastecimento do mercado interno de forma emergencial, com a proximidade da Semana Santa, período em que, por tradição, muitos católicos deixam de comer carne vermelha. 

De acordo com o decreto estadual, publicado nesta quinta-feira(24), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) está autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) a suspender a emissão de Nota Fiscal para a comercialização e circulação de todo e qualquer pescado.

Ainda de acordo com texto, a Administração Pública Estadual realizará controle e fiscalização nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação, nas estradas de acesso às fronteiras, de modo a impedir a saída de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) que esteja desacompanhado das respectivas autorizações e documentos fiscais.

 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) buscará parcerias com as prefeituras municipais, cooperativas, entidades representativas do setor pesqueiro artesanal, organizações de aquicultores, bem como com as indústrias de pescado para implantar o projeto “Feira do Pescado”, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de abril de 2022.