Correligionários e simpatizantes do delegado Fonseca entraram no Prefeitura de Oriximiná para recolocar foto oficial - Créditos: Reprodução/Vídeo

A Justiça determinou nesta terça-feira (22) a volta imediata de José William Siqueira da Fonseca, o delegado Fonseca (PRTB), ao cargo de prefeito do município de Orixminá, no oeste do Pará. A decisão é do juiz Wallace Carneiro de Sousa.

Tão logo a decisão foi tomada, correligionários do Delegado Fonseca, tendo à frente o irmão dele e ex-secretário Edson Siqueira Fonseca, mesmo sem a presença do delegado Fonseca, entraram no prédio da Prefeitura de Oriximiná e recoloram a foto oficial o prefeito reintegrado por decisão judicial. Ainda, ontem, foram publicados pelo menos decretos de exoneração de integrantes da equipe do prefeito Argemiro Diniz Filho.

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Há exatos cinco meses, no dia 22 de outubro de 2021, William Fonseca foi cassado pela Câmara de Vereadores por supostos crimes de responsabilidade e prática de infração político-administrativa na contratação de 1.465 servidores temporários, no período de janeiro a julho de 2021. A decisão, o deixou inelegível por oito anos.

Naquela ocasião, Fonseca teve o mandato cassado por 10 votos a favor, dois votos contrários e três abstenções. A denúncia contra ele foi feita pelo ex-vereador pelo ex-vereador Zequinha Calderaro, desafeto político do agora prefeito reposto.

Na decisão desta terça-feira, o juiz Wallace Carneiro de Sousa destaca que o Poder Legislativo não tinha autonomia para julgar o caso da suposta contratação indevida de servidores públicos pelo gestor cassado. Segundo o magistrado, tal decisão é única e exclusiva do Poder Judiciário. 

Ainda cabe recurso à decisão do juiz em primeira instância junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). 

O retorno dele ao cargo por força da Justiça, ocorre há alguns dias depois de ele também obter, na Justiça, parecer favorável à sua remoção do município de Oriximiná, onde durante anos exerceu o cargo de delegado titular daquela cidade. 

No último dia 17 de março, a juíza Natasha Veloso de Paula Amaral de Almeida, da comarca de Cachoeira do Arari e do Termo de Santa Cruz do Arari, determinou a recondução do delegado para a lotação no Conselho Superior de Polícia Civil, derrubando a decisão do delegado geral da Polícia Civil no Pará, Walter Rezende de Almeida, que determinou a remoção de Fonseca para lotação para a cidade de Santa Cruz do Arari.