Hospital Municipal de Santarém e UPA 24h administrados pela Mais Saúde - Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), montou uma comissão permanente de processo administrativo para apurar todas as penalidades previstas no contrato de gestão e aditivos junto ao Instituto Social Mais Saúde, organização social responsável, desde 2020, pelos serviços do Hospital Municipal de Santarém e Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA-24H), em Santarém, no oeste do Pará. 

Portaria assinada pela secretária municipal de Saúde, Vânia Maria Azevedo Portela, na edição desta terça-feira (8), do Diário Oficial do Estado (DOE), designa uma equipe formada por três servidores lotados na Semsa para instaurar um procedimento administrativo de aplicação das penalidades ao Instituto Mais Saúde nos termos do contrato de gestão de nº 105/2020.

A comissão será formada pelas servidoras Dra. Luzimara Costa Moura (presidente), Tássia Loyane Lima da Costa e  Suellen Lima de Aguiar. 

Caberá à comissão, a apuração de eventual falta contratual sujeita as cominações referidas na cláusula vigésima do contrato de gestão nº105/2020 e cláusula terceira, item 3.3; 3.4; do segundo termo aditivo, assinado no dia 23 de novembro do ano passado.

De acordo com a portaria, a comissão processante terá o prazo de 60 dias após a instauração do procedimento administrativo para a apresentação de relatório conclusivo, podendo ainda solicitar prorrogação de prazo.

O relatório apresentado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços do HMS e UPA 24 Horas, após as visitas técnicas de fiscalização, apontou irregularidades por parte do Instituto Mais Saúde sugerindo a aplicação das penalidades. 

O Instituto Mais Saúde é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Santarém, Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24h), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e Unidades Básicas de Saúde 24h de Alter do Chão, Santarenzinho e Nova República.