A promotora de Justiça, Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar a atuação dos delegados de Polícia Civil lotados no município de Santarém, no oeste do Pará.

O objetivo é verificar a falta de cuidado da autoridade policial em utilizar ferramentas disponíveis no sistema para a busca de identidade civil a fim de averiguar se trata de pessoa maior ou menor de idade em quase de apresentação de suspeitos de flagrantes.

Esse procedimento foi motivado após um episódio ocorrido no dia 4 de dezembro de 2020, quando o delegado da Polícia Civil Herbert Farias Jr. realizou a prisão em flagrante de um adolescente, que ficou preso por algumas horas até a sua apresentação para a audiência de custódia. 

Foi apenas durante a audiência que a Justiça notou que a pessoa apresentada pela Polícia Civil era menor de idade, o que motivou a expedição do alvará de soltura.

Neste caso do delegado Herbert Farias Jr., na instrução do procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pela  3ª Promotora de Justiça para apurar possíveis irregularidades na prisão do adolescente, o procedimento acabou sendo arquivado por falta de dolo da parte investigada.

“Porém, constatou-se que a conduta do delegado era previsível e poderia ter sido evitado, no qual o resultado indesejado se deu por falta de atenção da autoridade policial em recorrer ao sistema para verificar a identidade do menor”, destaca a promotora.

No dia 3 fevereiro a promotora encaminhou uma recomendação para os todos os delegados de Polícia Civil de Santarém, para que, a partir de agora, procedam pesquisas no sistema de informação disponibilizado para a Polícia Civil, a fim de constatar os dados apresentados pelos flagranteados, em especial, para identificar eventual menoridade informada, evitando dessa forma, alguma ilegalidade/irregularidade.

A promotoria pede ainda que o superintendente da Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas, o diretor da 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Santarém e à Corregedoria Regional Baixo e Médio Amazonas/Tapajós, que encaminhem cópia de todos os delegados de Polícia Civil da comarca de Santarém dando ciência desta recomendação.