A Promotoria de Justiça de Terra Santa, no oeste do Pará, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar um suposto crime de injúria contra um servidor público. A portaria tornando pública a instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última quarta-feira (16).

A investigação está sendo conduzida pelo promotor de Justiça, Guilherme Lima Carvalho. Conforme a publicação, o alvo do Ministério Público do Pará (MPPA) é o cidadão Joniel Vieira de Abreu, que teria praticado atos de injúria contra um servidor público no exercício de suas funções.

O Procedimento Investigatório Criminal nº 000244-158/2011, se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Terra Santa, e objetiva apurar e colher provas da materialidade e autoria delitivas do crime de injúria praticado contra funcionário público, cujo nome não foi revelado, tipificado no art. 140, c/c art. 141, inc. II, ambos do Código Penal. 

A legislação prevê como pena para quem comete crime de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, reclusão de 1 a 6 meses ou multa.

Para sua caracterização é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Nesta hipótese, a pena aumenta para 1 a 3 anos de reclusão.