O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça do município de Faro, no oeste paraense, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço público de saúde daquele município.

Assinada pelo promotor de Justiça, Osvaldino Lima de Sousa, a portaria nº 003/2022-MP/PJF, publicada na edição desta segunda-feira (15), do Diário Oficial do Estado (DOE), traz como fiscalizado a Secretaria de Saúde de Faro. 

O município de Faro ficou conhecido nacionalmente no início do ano passado quando a cidade viveu um de seus piores momentos nesta pandemia. Foi uma das primeiras cidades paraenses a entrar em colapso na segunda onda da Covid-19, com registro de mortes de moradores com a doença devido à falta de oxigênio, medicamentos e leitos.

O MP pretende acompanhar como estão sendo executadas as ações e medidas pela gestão municipal na prevenção, controle e contenção de riscos de danos e agravos à saúde pública, além de fiscalizar o serviço público ofertado aos farenses. 

A portaria destaca que é de atribuição da Promotoria de Justiça fiscalizar a execução dos serviços públicos de saúde.

O município de Faro registra até o momento 30 mortes em decorrência da Covid e um total de 1.390 casos confirmados desde o início da pandemia. O último boletim epidemiológico registrou mais cinco casos positivos da doença. 

Não existem pacientes internados com a doença e o número de pessoas em isolamento domiciliar é de cinco.