Em Santarém, Promotoria de Justiça apura demora na expedição de RG
Os problemas relacionados à expedição do documento de identidade, sobretudo os atendimentos agendados tanto para o posto de Identificação Regional/Polo Superintendência, localizado na Av Borges Leal, ao lado da Superintendência Regional de Polícia Civil/BMA, quanto na sede da Estação Cidadania, em Santarém, no oeste do Pará, levaram a 9ª Procuradoria de Justiça de Santarém, por meio do promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, a instaurar um procedimento administrativo afim de fiscalizar e acompanhar a política pública de emissão de carteira de identidade no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
A promotoria, diante das inúmeras queixas dos cidadãos, que buscam pelo serviço, e recebem como resposta que o agendamento só ocorrerá com alguns meses depois. A população se queixa que os agendamentos para atendimento e expedição do documento estão sendo realizados para prazos demasiadamente longos.
O próprio MP constatou que os atendimentos para a expedição do RG estão sendo agendados para um prazo muito longo. Em uma pesquisa feita no site da Polícia Civil para tentar agendar a emissão do documento, a data prevista para esse atendimento seria apenas em 18 de julho de 2024, ou seja, o cidadão que necessita do documento precisa aguardar 17 meses para ser atendido.
Em relação à Estação Cidadania, o prazo também é longo e quem tentar fazer o agendamento hoje, por exemplo, só será marcado para o dia 09 de março de 2023.
O MP encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que no prazo de 30 dias preste informações detalhadas sobre o funcionamento do agendamento de atendimento para a expedição do RG, incluindo a segunda e terceiras vias no município de Santarém.
